Execução Fiscal 5002068-05.2021.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5002068-05.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 13:11

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2022, 08:32

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$213,74 (duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210006157831 e convertida em depósito judicial na data de 27 de outubro de 2021 por meio dos IDs números 072021000018719255 e 072021000018719263, conta nº 2014.005.86407728-1 e 2014.005.86407722-2 nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5002068-05.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS - CPF: 383.545.988-02, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor do exequente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38, para BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA - 1679 - CARLOS SAMPAIO, OP. 003, CONTA CORRENTE – 00001246-7. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002068-05.2021.4.03.6102 - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 17:29

Mero expediente

21/03/2022, 14:11

Mero expediente

14/03/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:02

Publicação

15/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS DECISÃO Petição ID nº 111411407: Anotado. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002068-05.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada JEANNE DE ARAUJO DE JESUS - CPF: 383.545.988-02, já citada nos autos (ID nº 58578645), até o limite de R$ 511,43 (ID nº 70099913), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

14/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 15:54

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Meritíssimo Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, do Fórum de Ribeirão Preto, Seção Judiciária de São Paulo, da 3ª Região, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2014 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$213,74 (duzentos e treze reais e setenta e quatro centavos), bloqueada pelo sistema SISBAJUD conforme ID nº 20210006157831 e convertida em depósito judicial na data de 27 de outubro de 2021 por meio dos IDs números 072021000018719255 e 072021000018719263, conta nº 2014.005.86407728-1 e 2014.005.86407722-2 nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5002068-05.2021.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS - CPF: 383.545.988-02, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: transferência a favor do exequente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO - CNPJ: 61.697.546/0001-38, para BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA - 1679 - CARLOS SAMPAIO, OP. 003, CONTA CORRENTE – 00001246-7. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Rubens Alexandre Elias Calixto - Juiz Federal Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002068-05.2021.4.03.6102 - CNPJ: 61.697.546/0001-38 e

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318 EXECUTADO: JEANNE DE ARAUJO DE JESUS DECISÃO Petição ID nº 111411407: Anotado. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002068-05.2021.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro da executada JEANNE DE ARAUJO DE JESUS - CPF: 383.545.988-02, já citada nos autos (ID nº 58578645), até o limite de R$ 511,43 (ID nº 70099913), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Int.-se.

14/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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