Procedimento Comum Cível 5000001-14.2016.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000001-14.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 22:58

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CSU CARDSYSTEM S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Tipo C S E N T E N Ç A Desistência da execução do julgado Na petição sob ID 265623911 a parte autora manifesta desistência da execução. É lícita a desistência, total ou parcial, da execução, conforme artigo 775 do CPC. Homologo, portanto, o pedido de desistência da execução nos exatos termos do formulado, conforme combinação dos artigos 485, VIII e 775, ambos do CPC. Expeça-se a competente certidão de interior teor. Após, tornem conclusos para homologação dos valores relacionados aos honorários advocatícios. Int. Barueri, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000001-14.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

20/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2022, 19:49

Conclusão (para julgamento)

30/11/2022, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSU CARDSYSTEM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A DESPACHO Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000001-14.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

20/09/2022, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

05/09/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSU CARDSYSTEM S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A DESPACHO Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000001-14.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:12

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/07/2022, 13:11

Mero expediente

14/07/2022, 00:02

Documentos

Sentença

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CSU CARDSYSTEM S/A Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1 Dê-se ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2 Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000001-14.2016.4.03.6144 Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i ) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do art. 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. 3 – Decorrido o prazo do item 2 'in albis' ou em não havendo requerido expresso remetam-se o feito ao.arquivo. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

22/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

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