Execução Fiscal 0001865-23.2012.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0001865-23.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LONGO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - SP189381 TERCEIRO INTERESSADO: LUCELAINE GONCALVES MORALES REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO LUCELAINE GONCALVES MORALES: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001865-23.2012.4.03.6142 Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, bem como de pedido formulado pela exequente no ID 379874973. Considerando que, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, a parte embargada deve ser previamente ouvida quando o eventual acolhimento dos embargos puder implicar modificação da decisão, intime-se a exequente para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração no prazo de 5 dias. No mais, considerando o pedido formulado pela exequente no ID 379874973, comunique-se à Caixa Econômica Federal em Lins – Agência 0318, pelo endereço eletrônico [email protected], para que proceda, no prazo de 10 dias, ao estorno dos valores anteriormente recolhidos por GRU, código 80123, conforme informado no ofício de ID 278241857, uma vez que a operação não observou os parâmetros constantes do ofício ID 270010749 e da petição ID 269037064, impossibilitando a correta apropriação do valor ao débito. Em seguida, deverá a CEF promover a transformação dos valores em pagamento definitivo, utilizando os seguintes parâmetros indicados pela Fazenda Nacional: código do depósito 0107, campo 12; CNPJ 65.955.338/0001-42, campo 14; natureza do crédito previdenciário; e código da operação 280. Cumprida a providência, deverá a instituição financeira informar detalhadamente a regularização realizada, com indicação do valor atualizado, data da operação e identificação da conta ou depósito vinculado. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se com prioridade.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 10:45

Mero expediente

28/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LONGO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS - SP189381 TERCEIRO INTERESSADO: LUCELAINE GONCALVES MORALES REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LUCELAINE GONCALVES MORALES: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914, MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646 DESPACHO Promova a secretaria a associação destes autos aos feitos 0003479-63.2012.4.03.6142 e 0000802-84.2017.4.03.6142, nos termos do artigo 28 da LEF, com as necessárias anotações e aposição das respectivas etiquetas. Traslade-se para os autos acima mencionados cópia deste despacho, encaminhando-os, ao arquivo, sobrestados. Esta execução fiscal seguirá como processo piloto. Eventuais pedidos não apreciados nas execuções associadas deverão ser reapresentados aqui, caso haja interesse da exequente. Após, manifeste-se a exequente, requerendo o que for do seu interesse no prosseguimento do feito, devendo ainda trazer aos autos o valor atualizado desta cobrança, representado pela somatória das CDAs cobradas nestes autos e nos processos acima apontados. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001865-23.2012.4.03.6142

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:18

Mero expediente

23/10/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2025, 17:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Execução frustrada

17/03/2023, 11:47

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LONGO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP TERCEIRO INTERESSADO: LUCELAINE GONCALVES MORALES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ - SP145646 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE FERNANDEZ NETO - SP182914 D E S P A C H O Considerando a arrematação dos imóveis matriculados sob nºs 21.894 e 21895, do CRI de Lins (Id.46923520 - pgs. 5/9) pela arrematante LUCELAINE GONÇALVES MORALES - CPF: 257.044.268-24, bem como o decurso dos prazos previstos nos artigos 675 e 903, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil: a) Proceda à inclusão da arrematante no polo desta Execução, na qualidade de interessado; b) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001865-23.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Intime-se a arrematante para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar cópia do recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens (ITBI), nos termos do art. 901, §2º, do CPC, bem como os dados pessoais de seu cônjuge, indicando o regime de bens, caso seja casado. Com as informações supra, expeça-se Carta de Arrematação, consoante disposto no parágrafo 3º do artigo 903, do CPC, bem como eventual mandado de imissão na posse, caso necessário. Após, face à tramitação do feito em meio eletrônico, intime-se o arrematante, através de seu procurador constituído, acerca da expedição da Carta de Arrematação. Expeça-se o necessário para comunicar a arrematação do imóvel aos juízos onde tramitam os feitos em que o mesmo imóvel esteja, por ventura, penhorado, solicitando o levantamento da penhora. Certifique-se a arrematação do imóvel referido nos autos em trâmite neste Juízo, nos quais o mesmo bem esteja penhorado, juntando-se cópia do Auto de Arrematação. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal em Lins (agência 0318), para que, no prazo de 10(dez) dias, providencie o recolhimento como custas da UNIÃO FEDERAL, o valor total depositado nas contas judiciais nºs 0318.005.86400837-6 e 0318.005.86400838-4 (Id.46923520 - pgs. 12/13), cientificando-a de que deverá comunicar a este juízo o cumprimento desta determinação. Cumpridas as determinações anteriores, dê-se vista ao exequente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal Substituto

22/03/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Execução frustrada

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