Apelação Cível 5000010-10.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000010-10.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA SUCESSOR: AMELIA RIBEIRO DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 Advogado do(a) SUCESSOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA SUCESSOR: AMELIA RIBEIRO DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 Advogado do(a) SUCESSOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a exequente a apresentar seus dados bancários. Após, sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que o Banco do Brasil, proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial 900127267002 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade de AMELIA RIBEIRO SA DE ALMEIDA. A petição com indicativo do banco, agência e conta da exequente fará parte integrante deste. Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Em nada mais sendo efetivamente requerido, venham conclusos para sentença. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA SUCESSOR: AMELIA RIBEIRO DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 Advogado do(a) SUCESSOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 246262712, 160735555 E 56581897: Chamo o feito a ordem. Reconsidero o tópico final da determinação de ID 160735555, tendo em vista que o PRC 20210161540 encontra-se ativo e será depositado à ordem do Juízo, a fim de possibilitar o soerguimento dos valores pela herdeira habilitada, mediante ofício de levantamento a ser expedido oportunamente. Aguarda-se no arquivo sobrestado o pagamento do PRC. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA SUCESSOR: AMELIA RIBEIRO DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 Advogado do(a) SUCESSOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 14 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 31 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VICENTE DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 Retifique-se a autuação para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Diante do trânsito em julgado ocorrido, anote-se o INSS, em seus sistema o caráter definitivo da condenação. 2 A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado do crédito, porquanto discordou dos valores apresentados pelo INSS na chamada 'execução invertida'. 3 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000010-10.2015.4.03.6144 Intime-se a parte executada para que, caso lhe interesse, apresente impugnação à execução. Nesse caso, deverá fazê-lo nestes próprios autos, no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 535 do CPC. Com a apresentação da impugnação, tornem conclusos. 4 Ao contrário, caso a parte executada expresse sua concordância com a pretensão executiva nos termos em que apresentada, avie a Secretaria as minutas necessárias à RPV e-ou ao ofício precatório, nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 5 Após, dê-se ciência às partes acerca da expedição das minutas dos ofícios de RPV e-ou de precatório. 6 Finalmente, caso nada seja requerido pelas partes em 5 (cinco) dias contados da ciência da expedição das minutas, adote a Secretaria as medidas necessárias a que este Juízo transmita o(s) ofício(s). 7 Em seguida, sobrestem-se estes autos até a comunicação de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

10/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

04/12/2019, 11:22

Publicação

30/09/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

26/09/2019, 12:34

Não-Provimento

25/09/2019, 17:30

Deliberação em Sessão

25/09/2019, 12:11

Inclusão em pauta

27/08/2019, 15:15

Adiado

10/07/2019, 15:53

Expedida/certificada

05/06/2019, 17:35

Documentos

•10/03/2023, 00:00