Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGOSTINHO ALVES CANUTO, ARISTEU CARLOS RODRIGUES, BENEDITA SALVADOR FERREIRA, BENEDITO PEREIRA, DIRCE DA COSTA MADEIRA, FRANCISCO MARTINS BORGES, HUGULINO DE OLIVEIRA PINTO, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE MARTINS DE SOUZA, RICARDO IMBERNON CORTEZ, BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA, OSWALDO DIAS, JULIO CARREIRA GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, LUSVEL FERNANDES, LUDOVINA FORNOS ALVES, IVONE DANTAS DE ARAUJO, ROSELINO LIMA GUIMARAES, ARNALDO FERNANDES, ARMANDO CARREIRA GONCALVES, FRANCISCO BATISTA, JOSEFA FERREIRA GONCALVES, JOSE BRANCO, JOSE DA SILVA, JOSE MOURA FILHO, JOSE GOMES DA SILVA, DELFINA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA, JOAO RODRIGUES FILHO, JOAS CANDIDO DA SILVA, ONIVIA CARDOSO, IONE DE LIRA, ANA AUGUSTO DOS SANTOS, EVALDO DOS SANTOS, HONORIO BENEDITO DOS SANTOS, ROSA DOS SANTOS, ANNA RODRIGUES FERREIRA, DIRCEU MARQUES FERREIRA, DINA RODRIGUES FERREIRA, ENA COSTA RODRIGUES, CLEMENTINA DA COSTA MORAES, AMELIA GONCALVES DA SILVA, DIONISIO GARCIA MERAIO, NILZA DE ALMEIDA MENDES, ALICE ERNESTO SILVANO, GERALDO MALERBA, REGINALDO PINTO, REGINA CABRAL COUTO, SERAFIM VEIGA SOTELO, AFFONSO FERNANDES SOTELLO, MARIANO LUIZ CAYETANO, MARIA ILDA LADEIRA MONTEIRO, PASCHOAL MANO, PAULO OSIMO LUZ, SARAH PERES FONSECA, MARIA COLLECTA DUCLOS, DAVID DA SOLIDADE, DALVA PINHO DOS SANTOS, HAROLDO ANHAS, RUDNEY DOMINGUES BARJA, NICANOR VIEIRA DOS REIS, NISEA ROSA DA COSTA, OSMAR BARBOZA, NAIR ALONSO MENDES, RUTH CANDIDO FARIA, OLIVIO BRANCO ARAUJO, LUIZ CARLOS PEREIRA, MARIO BRANCO DE ARAUJO, ADEMIR LOPES DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DE ARAUJO PINHEIRO SUCEDIDO: JULIO ARAUJO, AMERICO FERREIRA FILHO SUCESSOR: LUCIANA PASCOAL, MICHEL DA SILVA MADEIRA, UYARA DA SILVA MADEIRA, KATYUSCIA DA SILVA MADEIRA, ROSEMEIRE FERREIRA CRUZ, ROBERTA DE SOUZA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA DE SOUZA FERREIRA, THAMIRYS DE SOUZA FERREIRA COSTA, NEIDE NOGUEIRA, LAERCIO DA COSTA MADEIRA, MARIA ALBERTINA FERREIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO - SP235898 Advogados do(a)
EXEQUENTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA ESTEVEZ - SP314590, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771 Advogado do(a) SUCESSOR: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 Advogado do(a)
EXEQUENTE: TAINARA TOLEDO MOYA - SP437198 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a)
EXEQUENTE: NICOLLE DA SILVA RAMOS GUEDES - PR64497, Advogado do(a) SUCEDIDO: MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogados do(a)
EXEQUENTE: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogado do(a)
EXEQUENTE: MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCEDIDO: MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041 Advogados do(a) SUCESSOR: ANDREA ATEYEH MARTINS - SP450844, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081 Advogados do(a)
EXEQUENTE: ADRIANO DE SOUZA SILVA - SP403973, MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007895-84.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Houve o pagamento da totalidade dos requisitórios expedidos no feito, seguido da expedição de alvarás de levantamento, consoante indicado nas decisões de ID 322890950, 315348184 e 305119311. Especificamente em relação ao valor devido ao originário (58) PAULO OSIMO LUZ, conforme assinalado no ID 305119311, e reiteradamente decidido nos autos, para que fosse possível a reapresentação de seu requisitório, deveria haver a habilitação de ao menos um de seus sucessores, providência exaustivamente requerida junto ao Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, nos autos da ação de inventário 1021988-38.2014.8.26.0562, conforme consignado no ID 290206264. Nos termos da certidão ID 293737043, o e-mail veiculando o ofício expedido por este Juízo foi recebido pela Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos. Assim, não há outra providência a ser adotada por este Juízo, a fim de viabilizar o pagamento do crédito devido ao exequente originário (58) PAULO OSIMO LUZ em favor de seus sucessores. Quanto ao mais, as partes e interessados foram instados a indicar eventual motivo que impedisse o arquivamento do feito, mas se quedaram inertes. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução.
Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. SãO PAULO, 2 de julho de 2024.