Procedimento Comum Cível 5016973-26.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016973-26.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARCOS ARMELLINI - SP133060 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifestem-se as partes sobre o cálculo da contadoria de id. 335720123 e seguintes. Prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016973-26.2018.4.03.6100

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:05

Mero expediente

06/10/2025, 18:39

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:08

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARCOS ARMELLINI - SP133060 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016973-26.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública iniciado por DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL. O exequente apresentou memória de cálculo para cumprimento da sentença, apurando o valor de R$ 41.364,42 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 01/01/2020, devido pela União Federal (Id 28533846 e Id 28535651). A União apresentou impugnação, aduzindo que não haveria imposto a restituir ao autor (Id 47851790). Assim, tendo em vista a divergência entre as partes, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Cálculos e Liquidações, para apresentação de parecer e elaboração de cálculos de acordo com a sentença/acórdão, bem como para verificar a adequação dos valores apresentados pela União. Na elaboração dos cálculos deverão ser utilizados os índices constantes do julgado e, na omissão, o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os cálculos deverão se reportar à data em que as partes apresentaram a conta de liquidação, mencionando os valores corretos naquela época, bem como os valores atualizados para o dia em que a Contadoria elaborar os seus cálculos, desta forma: a) Valor correto para o dia da conta das partes; b) Valor correto para o dia de hoje; c) Diferença entre o valor da Contadoria e o das partes. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.C. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:23

Mero expediente

19/08/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 17:35

Julgamento em Diligência

03/06/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MARCOS ARMELLINI - SP133060 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016973-26.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública iniciado por DOMINGOS PEREIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL. O exequente apresentou memória de cálculo para cumprimento da sentença, apurando o valor de R$ 41.364,42 (quarenta e um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 01/01/2020, devido pela União Federal (Id 28533846 e Id 28535651). A União apresentou impugnação, aduzindo que não haveria imposto a restituir ao autor (Id 47851790). Assim, tendo em vista a divergência entre as partes, determino a remessa dos presentes autos ao Núcleo de Cálculos e Liquidações, para apresentação de parecer e elaboração de cálculos de acordo com a sentença/acórdão, bem como para verificar a adequação dos valores apresentados pela União. Na elaboração dos cálculos deverão ser utilizados os índices constantes do julgado e, na omissão, o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os cálculos deverão se reportar à data em que as partes apresentaram a conta de liquidação, mencionando os valores corretos naquela época, bem como os valores atualizados para o dia em que a Contadoria elaborar os seus cálculos, desta forma: a) Valor correto para o dia da conta das partes; b) Valor correto para o dia de hoje; c) Diferença entre o valor da Contadoria e o das partes. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.C. São Paulo, data registrada no sistema. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR Juiz Federal SãO PAULO, 19 de agosto de 2024.

20/08/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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