Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se., 22 de março de 2022.
23/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 14, § 3º, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, considerando o pagamento das RPVs, ficam as partes intimadas a apresentarem eventuais requerimentos, em 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. Coxim/MS, 16 de fevereiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
17/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 150169218), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca das minutas de RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
19/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dfa D E C I S Ã O Diante do silêncio do INSS, conforme movimento processual lançado pelo sistema em 09/02/2021, HOMOLOGO a conta da parte autora, no valor total + honorários de R$ 35.799,83, atualizados para novembro de 2020. 1. Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, procedendo-se previamente ao cadastramento das respectivas minutas dos precatórios/RPVs, e, em cumprimento do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, à intimação das partes do teor das minutas, com prazo de 5 (dias) para eventual impugnação; 2. Nada requerido no prazo assinado, voltem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios; 3. As partes poderão consultar a situação das requisições protocoladas junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPg, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP; Cópia desta decisão serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 14, § 3º, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, considerando o pagamento das RPVs, ficam as partes intimadas a apresentarem eventuais requerimentos, em 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. Coxim/MS, 16 de fevereiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
17/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 150169218), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca das minutas de RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim
19/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: IVONE GARCIA DE LIMA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROMULO GUERRA GAI - MS11217, JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS dfa D E C I S Ã O Diante do silêncio do INSS, conforme movimento processual lançado pelo sistema em 09/02/2021, HOMOLOGO a conta da parte autora, no valor total + honorários de R$ 35.799,83, atualizados para novembro de 2020. 1. Expeçam-se os Ofícios Requisitórios, procedendo-se previamente ao cadastramento das respectivas minutas dos precatórios/RPVs, e, em cumprimento do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, à intimação das partes do teor das minutas, com prazo de 5 (dias) para eventual impugnação; 2. Nada requerido no prazo assinado, voltem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios; 3. As partes poderão consultar a situação das requisições protocoladas junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPg, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP; Cópia desta decisão serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001034-50.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim