Apelação Cível 0000526-07.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000526-07.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se., 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação judicial, ficam as partes intimadas para eventual manifestação, em 5 (cinco) dias, acerca da disponibilização do pagamento do ofício requisitório. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 70136661), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca da minuta de RPV referente aos honorários advocatícios fixados em sede de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. 1. Tendo em vista que o INSS foi condenado também ao pagamento de honorários da fase de execução (ID38980346) e que somente foram expedidas e pagas as RPVs referentes ao valor principal (ID52805675) e honorários da fase de conhecimento (ID52805673), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE o exequente para que, em 15 dias, apresente cálculos dos honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros fixados na decisão anteriormente proferida (ID38980346). 2. Posteriormente, INTIME-SE o INSS para manifestação em 30 dias. 3. Não havendo divergência, expeça-se a respectiva minuta de RPV, intimando-se as partes para manifestação em 5 dias. 4. Nada sendo requerido, retornem os autos para a transmissão do ofício requisitório. 5. As partes podem consultar a situação da requisição referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. 6. Disponibilizado o pagamento, INTIME-SE o beneficiário acerca da disponibilização e para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica (m) o (s) beneficiário (s) da (s) RPV (s) INTIMADO (S) acerca da disponibilização do pagamento, para, querendo, manifestarem-se em 5 dias. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE ANTONIO GAI - MS1419, JOHNNY GUERRA GAI - MS9646, ROMULO GUERRA GAI - MS11217 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 38980346), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca da RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000526-07.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

25/01/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2020, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/04/2020, 18:04

Trânsito em julgado

28/04/2020, 18:02

Mero expediente

16/04/2020, 16:16

Conclusão (para julgamento)

30/01/2020, 14:09

Expedida/certificada

22/01/2020, 17:54

Mero expediente

20/01/2020, 19:28

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 12:52

Documentos

•23/03/2022, 00:00