Execução Fiscal 0000913-62.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000913-62.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 15:52

Trânsito em julgado

26/05/2023, 15:51

Mero expediente

25/05/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:39

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: DOUGLAS FERNANDO MEIRA SENTENÇA (tipo c) O exequente pede a extinção do processo de execução (id nº 242824584). É o relatório. Decido. Inexiste óbice à homologação do pedido de desistência. É direito do exequente, previsto expressamente no artigo 775 do Código de Processo Civil, desistir de medidas executivas ou de toda a execução. Exige-se a concordância dos executados apenas no caso de oposição de embargos ou impugnações formais. A presente execução não é objeto de embargos ou impugnação interpostos pela parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000913-62.2016.4.03.6123 Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da execução e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois que a relação processual não se formalizou. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, com o trânsito em julgado, o arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 17 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

23/03/2022, 00:00

Desistência

18/02/2022, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2022, 10:18

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 13:16

Julgamento em Diligência

29/01/2021, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 07:00