Apelação / Remessa Necessária 0025344-69.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0025344-69.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEILA MARIA REBELO RABELO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA APARECIDA REBELO FONSECA - SP207337 EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes interessadas da juntada do extrato relativo ao sistema do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 259497979), comunicando a disponibilização em conta corrente, à ordem dos beneficiários da importância requisitada para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e/ou Ofício Precatório (PRC). Conforme Resolução nº 458, de 04/10/2017, fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal - PAB - TRF - 3ª Região/Banco do Brasil - Ag. JEF. Publique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025344-69.2015.4.03.6100

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEILA MARIA REBELO RABELO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA APARECIDA REBELO FONSECA - SP207337 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca da(s) minuta(s) de RPV/PRC, para manifestação, em cinco dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita(m)-se-a(s) ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida(s), aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 12 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025344-69.2015.4.03.6100

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEILA MARIA REBELO RABELO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA APARECIDA REBELO FONSECA - SP207337 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora, o valor a ser considerado para efeito de expedição de ofício precatório ou requisitório de pequeno valor é aquele constante da Tabela para Verificação de Valores Limites, existente no site do E. TRF da 3ª Região, para o mês vigente. Assim, não ultrapassando a quantia de R$ 72.720,00, para maio de 2022, está autorizada a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Anoto que, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Resolução CJF 458/2017, os honorários advocatícios sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do ofício requisitório. Determino, assim, que seja expedido ofício requisitório de pequeno valor também ao advogado, observadas as formalidades legais. Deverá, o exequente, indicar o nome do beneficiário do valor devido a título de honorários advocatícios, indicando, ainda, o número do CPF, em dez dias. Findo o prazo acima mencionado, expeça-se a minuta e intimem-se as partes que deverão se manifestar, em 05 dias. Após, não havendo discordância justificada, transmita-se-a ao Egrégio TRF da 3ª Região. Uma vez transmitida, aguarde-se seu pagamento. Int. São Paulo, 6 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025344-69.2015.4.03.6100

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEILA MARIA REBELO RABELO FONSECA Advogado do(a) AUTOR: RENATA APARECIDA REBELO FONSECA - SP207337 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devendo a PARTE AUTORA requerer o que for de direito (fls. 146/154 do id 246471949) no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 22 de março de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025344-69.2015.4.03.6100

23/03/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/03/2022, 15:49

Trânsito em julgado

22/03/2022, 15:49

Expedida/certificada

16/03/2022, 00:27

Recurso Especial

15/03/2022, 18:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/03/2022, 13:19

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

07/03/2022, 08:24

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR

04/09/2020, 15:05

Publicação

12/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2020, 14:29

Documentos

•15/08/2022, 00:00