Procedimento Comum Cível 5005861-33.2019.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005861-33.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Vistos em inspeção. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 18 de maio de 2022.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E S P A C H O Diante do depósito efetuado pelos CORREIOS, autorizo o levantamento pela parte autora do valor depositado e comprovado nos autos (3034.005.86402504). O levantamento deverá ser efetivado na agência da Caixa Econômica Federal 3034 localizada na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar - Centro – Osasco pela curadora do autor, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Após, manifeste-se a parte autora quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Intime-se. OSASCO, 10 de maio de 2022.

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E S P A C H O Autorizo a curadora da parte autora, Edna de Jesus C. dos Santo – CPF 205.104.368-03, a proceder o levantamento do valor da condenação: AUTOR(A): NIVALDO SOARES DOS SANTOS CPF: 16940145842 DEPÓSITO: 3034.005.86402480-5 O valor deverá ser levantado no PAB 3034 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizado na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar - Centro – Osasco pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Para o levantamento, a curadora deverá agendar seu comparecimento no endereço eletrônico [email protected]. O levantamento poderá ser efetuado também pelo advogado, munido com certidão de advogado constituído expedida nesta data e procuração (download do documento que instrui a petição inicial). Com o levantamento, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. OSASCO, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E S P A C H O Autorizo a curadora da parte autora, Edna de Jesus C. dos Santo – CPF 205.104.368-03, a proceder o levantamento do valor da condenação: AUTOR(A): NIVALDO SOARES DOS SANTOS CPF: 16940145842 DEPÓSITO: 3034.005.86402480-5 O valor deverá ser levantado no PAB 3034 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizado na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar - Centro – Osasco pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Para o levantamento, a curadora deverá agendar seu comparecimento no endereço eletrônico [email protected]. O levantamento poderá ser efetuado também pelo advogado, munido com certidão de advogado constituído expedida nesta data e procuração (download do documento que instrui a petição inicial). Com o levantamento, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. OSASCO, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora acerca da mensagem da CAIXA, informando a impossibilidade da efetivação da TED. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e dos artigos 436 e 437 §1º ambos do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora acerca da mensagem da CAIXA, informando a impossibilidade da efetivação da TED. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E C I S Ã O Excepcionalmente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco defiro a transferência do valor pago por depósito judicial à conta de titularidade da parte autora, diante das medidas tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID 19, adotadas pela Justiça Federal e pela Caixa Econômica Federal. AUTOR(A): NIVALDO SOARES DOS SANTOS CPF: 16940145842 DEPÓSITO: 3034.005.86402480-5 O valor deverá ser transferido somente para conta de titularidade da curadora da parte autora. Banco (237): Bradesco Agência:2826-6 Conta corrente: 861302- dígito:8 Titularidade: Edna de Jesus C. dos Santos. Esta decisão servirá como OFÍCIO à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência. Encaminhe-se cópia desta esta decisão por correio eletrônico ao PAB 3034. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. OSASCO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E C I S Ã O Excepcionalmente, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco defiro a transferência do valor pago por depósito judicial à conta de titularidade da parte autora, diante das medidas tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID 19, adotadas pela Justiça Federal e pela Caixa Econômica Federal. AUTOR(A): NIVALDO SOARES DOS SANTOS CPF: 16940145842 DEPÓSITO: 3034.005.86402480-5 O valor deverá ser transferido somente para conta de titularidade da curadora da parte autora. Banco (237): Bradesco Agência:2826-6 Conta corrente: 861302- dígito:8 Titularidade: Edna de Jesus C. dos Santos. Esta decisão servirá como OFÍCIO à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência. Encaminhe-se cópia desta esta decisão por correio eletrônico ao PAB 3034. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. OSASCO, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E S P A C H O O Banco Daycoval comprova o cumprimento do julgado, mediante guia de depósito judicial. O levantamento normalmente deve ser efetivado na agência da Caixa Econômica Federal 3034 localizada na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar - Centro - Osasco pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Considerando que a referida agência encontra-se fechada, diante das medidas adotadas pela Justiça Federal e pela Caixa Econômica Federal para o enfrentamento pandemia do COVID 19, a parte autora poderá indicar conta bancária de sua titularidade para a transferência do valor (Banco, agência e n. da conta). Por oportuno, saliento que somente será deferida transferência dos valores expedidos em nome do próprio autor ou para conta de seu advogado desde que conste dos autos certidão de advogado constituído e procuração autenticada. Acrescento que a referida certidão/procuração poderão ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "PETIÇÃO COMUM - PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA", mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita ou deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3). Lembrando que a certidão tem validade de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a parte autora quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco

13/12/2021, 00:00

Baixa Definitiva

08/04/2021, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

21/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 07:00

Incompetência

28/04/2020, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 16:56

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SOARES DOS SANTOS, EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS TUTOR: EDNA DE JESUS CELESTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SOLA RIBEIRO - SP339831, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA - SP311354-A D E S P A C H O O Banco Daycoval comprova o cumprimento do julgado, mediante guia de depósito judicial. O levantamento normalmente deve ser efetivado na agência da Caixa Econômica Federal 3034 localizada na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar - Centro - Osasco pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Considerando que a referida agência encontra-se fechada, diante das medidas adotadas pela Justiça Federal e pela Caixa Econômica Federal para o enfrentamento pandemia do COVID 19, a parte autora poderá indicar conta bancária de sua titularidade para a transferência do valor (Banco, agência e n. da conta). Por oportuno, saliento que somente será deferida transferência dos valores expedidos em nome do próprio autor ou para conta de seu advogado desde que conste dos autos certidão de advogado constituído e procuração autenticada. Acrescento que a referida certidão/procuração poderão ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "PETIÇÃO COMUM - PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA", mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita ou deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3). Lembrando que a certidão tem validade de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a parte autora quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10(dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005861-33.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco