Procedimento Comum Cível 0609327-21.1997.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0609327-21.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 14:50

Trânsito em julgado

24/10/2024, 21:05

Publicação

24/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA PASSINI MORENO, DECIO JOAO GALLEGO GIMENES, FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBO, FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA, MARIA ANDRADE CAVALCANTI, VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0609327-21.1997.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários e custas, uma vez que incluídos no pagamento. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 17 de setembro de 2024.

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2024, 18:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 18:56

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 15:09

Julgamento em Diligência

16/09/2024, 15:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA PASSINI MORENO, DECIO JOAO GALLEGO GIMENES, FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBO, FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA, MARIA ANDRADE CAVALCANTI, VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0609327-21.1997.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 313040618: Em que pesem os argumentos apresentados pelo exequente, a decisão Id 246420461 fixou o valor da execução, calculado para abril/2019, acolhendo os cálculos da Contadoria, e o valor foi requisitado Id 250000922 em maio/2022, anotando-se juros de mora em 0,5%, não tendo havido quaisquer impugnações pelas partes. Assim, acolho a manifestação da União Id 324004833, de que não há valores remanescentes devidos ao exequente no presente feito. 2- Intimem-se e tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. CAMPINAS, 29 de agosto de 2024.

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2024, 14:22

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA PASSINI MORENO, DECIO JOAO GALLEGO GIMENES, FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBO, FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA, MARIA ANDRADE CAVALCANTI, VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0609327-21.1997.4.03.6105 Vistos. Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a parte exequente apresentou cálculos de liquidação. Intimado, a União Federal apresentou impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. Argui, em síntese excesso de execução. Os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo. Instadas, a parte exequente manifestou discordância. Ratificados os cálculos pela Contadoria, as partes manifestaram concordância. Decido. A decisão proferida em expediente em que se apura excesso de execução tem sua análise, de regra, pautada nos elementos técnico-contábeis declinados pelas partes e sua fundamentação firmada sobre a manifestação igualmente técnico-contábil da Contadoria do Juízo. Assim, diante da peculiaridade do mérito técnico-contábil da decisão, sua motivação sói ser remissiva à fundamentação técnica do parecer elaborado pelo órgão contábil oficial. No caso dos autos, os cálculos apresentados pela Contadoria Oficial ativeram-se aos termos do julgado sob cumprimento e aos documentos constantes dos autos. Ainda, a conta regularmente entabulou os cálculos da correção monetária em colunas específicas, levando-se em conta corretamente os critérios e índices fixados no julgado sob execução. Pelo exposto, acolho os cálculos apresentados pela Contadoria no valor de R$ 61.691,99 para abril de 2019, uma vez que estão de acordo com o julgado. Nos termos do artigo 85, caput, parágrafos 2º e 8º, c.c. artigo 86, parágrafo único, considerando que a executada sucumbiu em parte mínima do pedido, a exequente responderá por inteiro pelos honorários de sucumbência desta fase de execução, pelo que o condeno ao pagamento de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor ora fixado e o apontado por ela no ID 16704511. Em prosseguimento, expeça-se o ofício requisitório pertinente. Transmitidos, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo local, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 22 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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