Procedimento Comum Cível 5000355-85.2018.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000355-85.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2024, 15:00

Trânsito em julgado

20/09/2024, 08:13

Publicação

02/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VERA LUCIA ANDREOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Sentença Tipo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000355-85.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Gustavo Gaio Murad Juiz Federal Substituto

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 11:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

17/06/2024, 12:38

Expedida/certificada

09/03/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERA LUCIA ANDREOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de Id. nº. 313212645. Providencie a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas para a expedição da certidão. Devidamente cumprida a determinação, expeça-se, se em termos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000355-85.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/02/2024, 00:00

Mero expediente

31/01/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:17

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA ANDREOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA REGINA GALVAO PRESOTTO - SP242536, CRISTINA GIUSTI IMPARATO FARIA - SP114279 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000355-85.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em relação a julgado que o condenou ao pagamento de diferenças de benefício previdenciário e de honorários advocatícios. Ao início da execução, a parte exequente apresentou cálculos com a indicação do valor devido de R$ 88.910,09, atualizado até 03/2022 (id. 248122334). O INSS apresentou impugnação, em que alegou, em síntese, a ausência de revisão administrativa do benefício e de documentos e informações essenciais ao prosseguimento da execução (id. 252914168). Em resposta, a parte exequente manifestou-se, juntando documentos (id. 255956954 e ss.). Por determinação do Juízo, juntou documentação complementar (id. 262386499 e ss.). Adveio informação sobre a efetivação da revisão do valor do benefício (id. 264897390). Intimado, o INSS apresentou impugnação, em que sustenta haver excesso de execução no cálculo elaborado, apontando como devido o valor de R$ 84.537,38, atualizado até 03/2022 (ids. 266711324 e 266711326). Por fim, a exequente peticionou para expressar sua concordância com o cálculo apresentado pelo executado (id. 277348402). É o breve relatório. DECIDO. A concordância manifestada pela parte exequente quanto ao cálculo apresentado pelo executado é indicativo de procedência do feito. Ante o exposto, verificada a hipótese prevista no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação, homologando os cálculos apresentados pelo INSS, no importe total de R$ 84.357,38 (oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), atualizado até 03/2022, sendo R$ 78.713,00 relativos às diferenças do benefício e R$ 5.644,38 a título de honorários advocatícios, nos termos do resumo de cálculos de id. 266711326. Condeno a parte exequente, beneficiária da verba executada, em honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do art. 85 do CPC, de acordo com o inciso correspondente ao proveito econômico obtido pela parte executada (diferença dos cálculos), de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Diante da ausência de interesse recursal quanto aos valores homologados, expeçam-se, desde já, os ofícios requisitórios de pagamento, com as cautelas de praxe. Com a satisfação da obrigação, e em não havendo qualquer requerimento, venham conclusos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, data no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

30/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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