Execução Fiscal 0003035-59.1998.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0003035-59.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 16:24

Trânsito em julgado

06/02/2024, 16:24

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEOCLES JOSE FERREIRA, PAX REAL DO BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA - MS7330, LUCIANO DE MIGUEL - MS6600 Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA - MS17282 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003035-59.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 19:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 19:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2023, 19:53

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DEOCLES JOSE FERREIRA, PAX REAL DO BRASIL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MORAES COIMBRA - MS7330, LUCIANO DE MIGUEL - MS6600 Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA - MS17282 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Expeçam-se os atos necessários à transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do(a) credor(a), caso tal providência tenha sido pactuada entre as partes. Solicite-se a devolução de eventual mandado de bloqueio/arresto/penhora caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003035-59.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 11:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/03/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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