Apelação Criminal 5006730-06.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Restituição de Coisas Apreendidas · 6ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ROGERIO LANZA TOLENTINO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO

OAB/MG 202408·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VELLOSO NETO

OAB/MG 42900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROGERIO LANZA TOLENTINO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

6 VARA FEDERAL DE SANTOS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/07/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

06/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:14

Homologada a Desistência do Recurso

19/06/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de pedido de desistência

30/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/07/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

06/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/06/2023.

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 15:14

Decisão

•19/06/2023, 13:41

21/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:14

Homologada a Desistência do Recurso

19/06/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:10

Juntada de Petição de pedido de desistência

30/05/2023, 10:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 13:03

Conclusos com embargos de declaração

14/12/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:15

Conclusos com embargos de declaração

12/12/2022, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:57

Conhecido o recurso de ROGERIO LANZA TOLENTINO - CPF: 078.496.726-15 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

29/11/2022, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 13:14

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de parecer

11/03/2022, 20:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 18:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/01/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:14

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/01/2022, 12:12

Recebidos os autos

11/01/2022, 08:00

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:00

Despacho

•14/12/2022, 18:15

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 16:11

Acórdão

•29/11/2022, 17:25

Petição intercorrente

•06/07/2022, 14:50

Documento Comprobatório

•06/07/2022, 14:49

Despacho

•05/07/2022, 16:43

Despacho

•05/07/2022, 14:56

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 14:30

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 14:30

Despacho

•28/01/2022, 18:08

Despacho

•24/01/2022, 13:16

Despacho

•24/01/2022, 12:44

Despacho

•10/01/2022, 22:22

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/06/2023, 15:14

Decisão

•19/06/2023, 13:41

Despacho

•14/12/2022, 18:15

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 16:11

Acórdão

•29/11/2022, 17:25

Petição intercorrente

•06/07/2022, 14:50

Documento Comprobatório

•06/07/2022, 14:49

Despacho

•05/07/2022, 16:43

Despacho

•05/07/2022, 14:56

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 14:30

Documento Comprobatório

•09/06/2022, 14:30

Despacho

•28/01/2022, 18:08

Despacho

•24/01/2022, 13:16

Despacho

•24/01/2022, 12:44

Despacho

•10/01/2022, 22:22

Decisão

•02/01/2022, 21:46

Decisão

•22/12/2021, 17:59

Certidão de Dívida Ativa - CDA

•15/12/2021, 11:17

Despacho

•26/11/2021, 13:25

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 16:46