Execução de Título Extrajudicial 5008739-06.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 131.093,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 14/02/2023

28/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:12

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 14/02/2023

28/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:42

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:16

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:12

Juntada de certidão

15/12/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de proposta de acordo

24/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 17:57

Mandado devolvido cumprido

28/10/2022, 17:57

Mandado devolvido cumprido

28/10/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:50

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:49

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/06/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 18:56

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 15:09

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME, GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS Advogado do(a) EXECUTADO: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP306970 Advogado do(a) EXECUTADO: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP306970 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008739-06.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 241099538: a executada GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS aduz que foi bloqueada conta corrente cujos valores são impenhoráveis, por se tratar de verba de natureza alimentícia, ao argumento de que a penhora realizada em sua conta recaiu sobre valores recebidos a título de salário. Alega que os documentos Id 241099538 demonstram a origem e natureza salarial dos créditos bloqueados na conta, o que remete às hipóteses de impenhorabilidade referidas no artigo 833, inciso IV do diploma processual civil, razão pela qual requer a declaração de insubsistência da penhora, e o consequente levantamento do montante. Da análise dos documentos colacionados aos autos, verifico que assiste razão à executada, restando caracterizada a natureza salarial dos valores bloqueados no Banco Itaú Unibanco S/A. Assim, reconheço sua impenhorabilidade. À Secretaria para o desbloqueio dos montantes objeto de constrição em decorrência da ordem deste Juízo nas contas bancárias indicadas pelo executado. 2- Os demais valores bloqueados serão convertidos automaticamente em penhora e os valores serão transferidos para conta à ordem do juízo, dispensada a lavratura de termo. 3- Intime-se o executado da formalização da penhora (art. 841/CPC). 4- Requeira a CEF o que de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, inclusive em relação ao veículo penhorado Id 170581235. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 14 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:09

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2022, 14:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME, GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS Advogado do(a) EXECUTADO: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP306970 Advogado do(a) EXECUTADO: TAMIRES LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA - SP306970 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008739-06.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Id 181360330: A executada GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS opôs exceção de pré-executividade, aduzindo que foi bloqueada conta corrente cujos valores são impenhoráveis, por se tratar de verba de natureza alimentícia, ao argumento de que a penhora realizada em sua conta recaiu sobre valores recebidos a título de salário. Aduz, ainda, sua ilegitimidade passiva. 2- Da alegação de ilegitimidade de parte da requerida pessoa física: Em que pesem os argumentos despendidos pela requerida, é cabível o ajuizamento da execução em relação à requerida pessoa física, visto que assinou o contrato objeto da presente na qualidade de fiadora. Assim, rejeito a alegação de ilegitimidade de parte. 3 – Dos valores bloqueados: A natureza dos valores bloqueados não foi comprovada nos autos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada traga aos autos extratos bancários que comprovem o crédito do suposto valor impenhorável e o subsequente bloqueio desses valores, cujos lançamentos devem constar no mesmo extrato bancário. 4 - Após, retornem imediatamente conclusos. 5- Intimem-se. CAMPINAS, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 10:12

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:41

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2021, 17:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/12/2021, 17:15

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:29

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:02

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:01

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:43

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:13

Juntada de certidão

19/02/2021, 12:10

Publicado Citação e intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2021, 18:57

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 08:51

Mandado devolvido sem cumprimento

11/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/08/2020, 11:08

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2020, 18:31

Mandado devolvido sem cumprimento

06/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2020, 11:12

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:53

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2019, 10:54

Mandado devolvido sem cumprimento

04/11/2019, 10:54

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 14:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:42

Decorrido prazo de NONA DE FORNERIA & ROTISSERIE LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:42

Decorrido prazo de GABRIELE CRISTINA PERACINI MUGNOS em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 06:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:12

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:37

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:09

Expedição de Certidão

19/07/2019, 10:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/07/2019, 10:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2019, 18:30

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 18:30

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 16:03

Despacho

•14/09/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 17:56

Despacho

•07/06/2022, 13:25

Despacho

•06/06/2022, 17:14

Despacho

•17/02/2022, 19:09

Despacho

•13/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:30

Despacho

•12/07/2021, 15:25

Despacho

•13/05/2021, 19:43

Despacho

•05/08/2019, 16:37

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