Execução Fiscal 0061846-52.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0061846-52.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2022, 19:01

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista o acórdão exarado nos Embargos à Execução Fiscal nº 0022699-48.2017.4.03.6182, o qual anulou a presente execução fiscal, fica a parte executada liberada da garantia prestada; 2. Após o traslado determinado nos aludidos embargos, intimadas as partes e nada mais havendo e nada sendo requerido, remeta-se o feito ao arquivo findo. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061846-52.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 15:07

Publicação

07/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E C I S Ã O ID 53093559: 1. Tendo em vista que a importância segurada na apólice ofertada é inferior ao débito em cobro, conforme demonstrativo de ID 53262898, confiro à executada o prazo de 15 dias para promover a regularização da garantia e/ou apresentar manifestação. 2. Cumprida a determinação do item 1, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Não havendo objeção de sua parte, fica desde logo intimada a, no mesmo prazo, adequar seus cadastros internos à garantia ora renovada. 3. Caso haja divergência ou decorrido “in albis” o prazo assinalado no item 1, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061846-52.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

06/12/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061846-52.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal virtualizada e inserida no ambiente PJe nos termos da RES PRES 354/20. 2. Intime-se a parte exequente acerca da renovação da garantia ofertada pela parte executada (ID nº 43146015, p. 85/120). 3. Na ausência de manifestação, tendo em vista a suspensão do feito, aguarde-se no arquivo sobrestado o julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 0022699-48.2017.403.6182. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

29/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2021, 13:57

Mero expediente

18/03/2021, 15:14

Documentos

Decisão

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

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