Apelação Cível 0005075-66.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Órgão julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADAIR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(194)

ADAIR DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ADAIR DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADAIR DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:19

Conhecido o recurso de ADAIR DA SILVA - CPF: 648.714.798-20 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 18:54

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/07/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de ADAIR DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Documentos

Acórdão

•28/05/2025, 12:19

Acórdão

•27/05/2025, 19:19

30/05/2025, 00:26

Publicado Acórdão em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 12:19

Conhecido o recurso de ADAIR DA SILVA - CPF: 648.714.798-20 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 18:54

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/02/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 10:36

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2025, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/01/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 14/12/2021

11/01/2022, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

13/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de ADAIR DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:07

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:07

Homologada a Desistência do Recurso

20/10/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 00:05

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 14:58

Desentranhado o documento

15/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 13:47

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:07

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:36

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de ADAIR DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:04

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 23:53

Juntada de certidão

18/02/2021, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/02/2021, 14:47

Juntada de certidão

18/02/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59.

11/02/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2020, 15:17

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2020, 10:36

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/11/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 20:32

Juntada de certidão

01/07/2020, 20:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2020, 20:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2020, 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

01/07/2020, 10:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/07/2020, 02:09

Juntada de certidão

01/07/2020, 02:09

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

01/07/2020, 00:14

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 12:55

Recebidos os autos

05/06/2020, 12:55

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020014830 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/03/2020, 09:23

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020014830 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/03/2020, 14:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 19:38

Recebidos os autos

09/12/2019, 19:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171776 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 10:38

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217486E

07/03/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-3 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48149/2017)

06/03/2017, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-3-3 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48149/2017)

03/03/2017, 08:38

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

15/02/2017, 15:57

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

02/02/2017, 18:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

30/01/2017, 17:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017011585 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/01/2017, 15:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017005936

26/01/2017, 12:47

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/01/2017, 12:47

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2015, 17:12

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2015, 17:12

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2015, 17:12

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2015, 17:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:55

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/04/2015, 15:54

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2014, 14:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2014, 14:24

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014158990 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/08/2014, 13:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

13/08/2014, 16:37

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

13/08/2014, 16:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2013109740 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/06/2013, 10:52

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 016/2013 - UVIP/DARE

14/05/2013, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 016, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

10/05/2013, 15:45

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2013083248 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

26/04/2013, 15:31

Remessa - REMESSA UVIP

26/04/2013, 14:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2013071435

09/04/2013, 13:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2013071431

09/04/2013, 13:10

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 25/2013 ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 02/04/2013.

02/04/2013, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-26 . 8:41 (Boletim de Acordão 8724/2013)

01/04/2013, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2013 AO INSS.

26/03/2013, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2013-3-26 . 8:41 (Boletim de Acordão 8724/2013)

26/03/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2013055562 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

20/03/2013, 15:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2013055204 DESTINO: GAB.DES.FED. LUCIA URSAIA

20/03/2013, 11:50

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

19/03/2013, 16:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE MESA

18/03/2013, 18:59

Conclusão - CONCLUSOS COM AGRAVO REGIMENTAL

11/03/2013, 10:48

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2013030928

07/03/2013, 16:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013026392

07/03/2013, 16:09

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS

05/03/2013, 16:21

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO INSS

19/02/2013, 11:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP192654E

15/02/2013, 14:54

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2013026171 ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO SOARES (OAB:SP192654E)

08/02/2013, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-7 . 8:41 (Boletim - Decisões Terminativas 1284/2013)

08/02/2013, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-2-7 . 8:41 (Boletim - Decisões Terminativas 1284/2013)

07/02/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIDO(A) COM DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.

01/02/2013, 16:54

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

31/01/2013, 19:02

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição LUCIA URSAIA registro do dia 29.11.2011 00:00:00 PARA LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA

29/11/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011060338 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

16/03/2011, 17:28

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2006.03.00.091701-1 do dia 21.02.2011 18:48:37 PARA DIVA MALERBI / DÉCIMA TURMA

21/02/2011, 18:48

Ato ordinatório

•25/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:43

Sentença

•01/10/2024, 14:28

Despacho

•23/08/2024, 09:52

Sentença

•28/06/2024, 11:02

Despacho

•29/05/2024, 14:21

Sentença

•14/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

•10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

•10/01/2023, 09:44

Ato ordinatório

•25/11/2022, 09:32

Ato ordinatório

•30/09/2022, 14:48

Decisão

•25/08/2022, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 16:33

Todos os documentos(33)

Acórdão

•28/05/2025, 12:19

Acórdão

•27/05/2025, 19:19

Ato ordinatório

•25/02/2025, 11:33

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:43

Sentença

•01/10/2024, 14:28

Despacho

•23/08/2024, 09:52

Sentença

•28/06/2024, 11:02

Despacho

•29/05/2024, 14:21

Sentença

•14/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

•10/01/2024, 15:30

Ato ordinatório

•10/01/2023, 09:44

Ato ordinatório

•25/11/2022, 09:32

Ato ordinatório

•30/09/2022, 14:48

Decisão

•25/08/2022, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2022, 16:33

Despacho

•04/07/2022, 15:38

Ato ordinatório

•06/06/2022, 11:26

Despacho

•28/04/2022, 10:27

Despacho

•31/01/2022, 21:25

Despacho

•13/01/2022, 15:21

Decisão

•21/10/2021, 16:07

Decisão

•20/10/2021, 21:19

Despacho

•15/09/2021, 15:02

Ato ordinatório

•15/09/2021, 13:47

Despacho

•20/08/2021, 23:53

Decisão

•05/11/2020, 10:36

Decisão

•05/11/2020, 09:57

Decisão

•01/07/2020, 00:14

Despacho de mero expediente

•30/01/2017, 14:29

Decisão

•13/08/2014, 12:57

Decisão

•13/08/2014, 12:57

Acórdão

•19/03/2013, 14:51

Decisão Terminativa

•31/01/2013, 16:57