Procedimento Comum Cível 0000510-07.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

EDUARDO BADRA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CICERO BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 347985·CPF·Representa: Autor

VALDIR PALMIERI

OAB/SP 246394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 17:28

Trânsito em julgado

27/02/2024, 17:28

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO BADRA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Ciência acerca da liquidação do ofício de transferência. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0000510-07.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:19

Mero expediente

03/08/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:54

Mero expediente

10/07/2023, 23:47

Mero expediente

20/06/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:48

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2024, 17:28

Trânsito em julgado

27/02/2024, 17:28

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Documentos

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO BADRA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - TIPO B Ciência acerca da liquidação do ofício de transferência. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0000510-07.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 17:19

Mero expediente

03/08/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 15:54

Mero expediente

10/07/2023, 23:47

Mero expediente

20/06/2023, 21:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO BADRA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO BEZERRA DA SILVA - SP347985, VALDIR PALMIERI - SP246394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 268775445: Manifeste-se, a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000510-07.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 17:12

Mero expediente

06/12/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO BADRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PALMIERI - SP246394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 - Considerando o prazo exíguo para envio de ofícios precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de não causar prejuízo às partes, expeçam-se, extraordinariamente, sem a intimação referida no artigo 11 da Resolução 458/2017 do C. Conselho da Justiça Federal, com anotação de bloqueio, nos termos da determinação anterior. Da mesma forma, em sendo constatada futuramente a existência de valores ainda devidos, poderão ser objeto de precatórios complementares. 2 - Após, pelo mesmo fundamento, determino que os autos tornem imediatamente para transmissão eletrônica das requisições, independentemente da ciência às partes das respectivas minutas. 3 – Em seguida, dê-se ciência às partes deste despacho e da transmissão eletrônica. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000510-07.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 18:12

Mero expediente

07/03/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 15:57

Mero expediente

13/08/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO BADRA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDIR PALMIERI - SP246394 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id n.º 45526759 - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n.º 5028098-55.2018.4.03.0000. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo as providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000510-07.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:54

Mero expediente

18/02/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 16:27

Desarquivamento

17/02/2021, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2021, 16:27

Provisório

20/05/2019, 10:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

16/04/2019, 09:51

Mero expediente

15/04/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 11:13

Expedida/certificada

08/02/2019, 09:55

Mero expediente

07/02/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2018, 07:00

Mero expediente

11/12/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 14:28

Recebimento

10/12/2018, 15:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/12/2018, 09:16

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 10:16

Mero expediente

26/11/2018, 10:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 16:20

Recebimento

07/11/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

15/10/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 14:16

Mero expediente

28/08/2018, 12:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 16:27

Recebimento

08/02/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 15:53

Mero expediente

18/01/2018, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 18:39

Recebimento

11/12/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

27/11/2017, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2017, 14:37

Recebimento

17/11/2017, 13:35

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 16:34

Mero expediente

23/10/2017, 10:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 14:19

Recebimento

26/07/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 10:07

Mero expediente

27/06/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 11:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2016, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2016, 18:06

Por decisão judicial

27/04/2016, 11:33

Recebimento

05/10/2015, 15:48

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 10:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 10:07

Mero expediente

14/08/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 12:38

Mero expediente

12/08/2015, 11:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 12:06

Mero expediente

16/07/2015, 18:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 14:24

Recebimento

13/07/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 10:07

Mero expediente

03/07/2015, 15:38

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 13:30

Recebimento

26/06/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

22/06/2015, 09:16

Mero expediente

16/06/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 12:07

Recebimento

21/05/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 11:59

Mero expediente

29/04/2015, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 12:15

Recebimento

27/02/2015, 16:54

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 09:23

Mero expediente

11/12/2014, 10:22

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 14:15

Petição (Petição (outras))

28/11/2014, 16:09

Recebimento

28/11/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2014, 11:36

Recebimento

24/10/2014, 14:31

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 14:31

Recebimento

21/10/2014, 12:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 12:57

Mero expediente

06/06/2014, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 11:44

Recebimento

26/05/2014, 17:34

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 09:40

Mero expediente

14/05/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 11:53

Recebimento

13/03/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 10:37

Mero expediente

27/02/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 16:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2014, 16:12

Recebimento

21/01/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 16:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/12/2013, 12:00

Mero expediente

19/12/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 16:46

Recebimento

07/11/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/10/2013, 18:05

Recebimento

01/10/2013, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2013, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 16:52

Recebimento

12/04/2013, 17:17

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 10:30

Publicação

14/01/2013, 09:25

Procedência

07/12/2012, 19:38

Conclusão (para julgamento)

13/11/2012, 14:15

Recebimento

06/11/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2012, 16:22

Publicação

09/10/2012, 07:35

Mero expediente

08/10/2012, 08:17

Conclusão (para julgamento)

02/10/2012, 13:08

Recebimento

26/09/2012, 17:40

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 10:46

Mero expediente

20/09/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 17:04

Recebimento

12/09/2012, 15:05

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 15:05

Publicação

31/08/2012, 09:43

Mero expediente

27/08/2012, 18:01

Conclusão (para julgamento)

03/08/2012, 16:18

Recebimento

02/07/2012, 14:20

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 10:44

Recebimento

01/06/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 14:40

Mero expediente

25/05/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 14:43

Petição (Contestação)

17/05/2012, 14:43

Recebimento

11/05/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

02/05/2012, 14:03

Recebimento

20/04/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 10:23

Mero expediente

26/01/2012, 15:02

Conclusão (para despacho)

23/01/2012, 17:58

Distribuição (sorteio)

16/01/2012, 11:45

Despacho

•07/12/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00

•19/02/2021, 00:00