Embargos à Execução 0021530-98.2005.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 0021530-98.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 08:57

Trânsito em julgado

19/12/2023, 08:57

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

19/12/2023, 08:57

Publicação

24/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DINIZ - SP65826, JOSE ROBERTO RAMALHO - SP36955 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 20 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021530-98.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2023, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 14:43

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DINIZ - SP65826, JOSE ROBERTO RAMALHO - SP36955 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021530-98.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, deverá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se.

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2023, 16:41

Mero expediente

08/05/2023, 08:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO RAMALHO - SP36955, CARLOS ALBERTO DINIZ - SP65826 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância manifestada pela União Federal no ID nº 76554647, acolho os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 11.027,13 (onze mil e vinte e sete reais e treze centavos), atualizado até 30.06.2020, a título de honorários advocatícios, conforme ID`s nºs 38017780 e 38018109. Promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de instrumento procuratório com poderes específicos para receber e dar quitação no presente feito, sob pena de não ser possível a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. Ressalto que, sendo sociedade de advogados a beneficiária, deverá a parte exequente apresentar o respectivo contrato social. Consigno que a parte interessada, ao requerer a expedição de ofício precatório/requisitório de pequeno valor, deverá atentar para a identidade entre a grafia de seu nome e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Ordem de Serviço nº 38, de 27 de fevereiro de 2012, da Presidência do Egrégio TRF da 3ª Região). Enfatizo, outrossim, acerca da existência de instruções para o preenchimento da respectiva requisição em “Serviços Judiciais” e “Precatórios” constantes do sítio eletrônico do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, até que sobrevenha manifestação da parte exequente. Intime(m)-se. São Paulo, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021530-98.2005.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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