Apelação Cível 0000786-75.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0000786-75.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 17 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se os valores foram levantados, conforme alvará expedido nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PRC 20220004190 e PRC 20220004188 - Tratando-se de crédito efetuado a menores, sendo que o MPF não se opõe ao requerido na petição ID 314408670, autorizo NORMA FERREIRA a levantar os valores dos ofícios de pagamento expedidos em nome de seus filhos L. D. H. e T. D. H., nos termos do artigo 1689, inciso II, do Código Civil. Logo, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal, setor de precatórios, solicitando-se que os valores creditados nos PRC 20220004190 e PRC 20220004188 sejam colocados à disposição do juízo para oportuno levantamento. Após, expeçam-se os alvarás de levantamento em nome da genitora NORMA FERREIRA. Noticiado o levantamento, venham-me conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se a parte autora e o MPF. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA FERREIRA, L. D. H., T. D. H. REPRESENTANTE: NORMA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE DA ROCHA AVELINO - SP354997-A, CLEIDE HONORIO AVELINO - SP242553, BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, os requerentes comprovaram a condição de únicos habilitados à pensão por morte, motivo pelo qual homologo a habilitação de Norma Ferreira, L. D. H. e T. D. H. como sucessores do autor nestes autos. Ao SEDI para as devidas anotações. Considerando a inclusão de menores de idade no pólo ativo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência de todo processado. Após, nada sendo requerido, cancele-se o ofício precatório anteriormente expedido, expedindo-se novos ofícios constando os sucessores como beneficiários, na proporção de um terço para cada sucessor. Ressalto que é o valor total da execução o parâmetro para enquadramento na modalidade precatório ou requisitório de pequeno valor, portanto, no presente caso, os três ofícios deverão ser expedidos na modalidade precatório. Int. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. No caso dos autos, os requerentes comprovaram a condição de únicos habilitados à pensão por morte, motivo pelo qual homologo a habilitação de Norma Ferreira, Lucas Domingos Henriques e Thiago Domingos Henriques como sucessores do autor nestes autos. Ao SEDI para as devidas anotações. Considerando a inclusão de menores de idade no pólo ativo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência de todo processado. Após, nada sendo requerido, cancele-se o ofício precatório anteriormente expedido, expedindo-se novos ofícios constando os sucessores como beneficiários, na proporção de um terço para cada sucessor. Ressalto que é o valor total da execução o parâmetro para enquadramento na modalidade precatório ou requisitório de pequeno valor, portanto, no presente caso, os três ofícios deverão ser expedidos na modalidade precatório. Int. SãO PAULO, 18 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Noticiado o falecimento da parte autora, suspendo o feito. Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação, no prazo de 15(quinze) dias.

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 28 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 16 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SILVERIO RODRIGUES HENRIQUES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI - SP255312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do INSS, homologo os cálculos da parte exequente Id. 35493627. Expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000786-75.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

03/09/2019, 14:46

Publicação

12/06/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2019, 07:00

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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