Procedimento Comum Cível 0001045-14.2015.4.03.6137 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001045-14.2015.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 19:01

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:58

Mero expediente

30/09/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

06/09/2025, 22:28

Trânsito em julgado

29/08/2025, 14:04

Publicação

27/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILDEMAR LIMA DE OLIVEIRA, LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CURADOR: MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001045-14.2015.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comunicado o pagamento do valor executado, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando advertida que o silêncio importaria em concordância e extinção, tendo permanecido silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução noticiado nos autos, e ausente impugnação pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data registrada no sistema. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ILDEMAR LIMA DE OLIVEIRA, LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CURADOR: MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001045-14.2015.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comunicado o pagamento do valor executado, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando advertida que o silêncio importaria em concordância e extinção, tendo permanecido silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução noticiado nos autos, e ausente impugnação pela parte exequente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data registrada no sistema. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 15:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 19:18

Publicação

24/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ILDEMAR LIMA DE OLIVEIRA, LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CURADOR: MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo Federal desta Vara, fica a parte exequente/ autora devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o teor do documento juntado sob ID 347925182 e anexos, em termos de extinção, restando advertido que o silêncio importará em concordância e extinção pelo pagamento conforme Despacho ID 315207756. Nada mais. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001045-14.2015.4.03.6137

21/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILDEMAR LIMA DE OLIVEIRA, LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CURADOR: MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Consoante teor da decisão proferida nos autos (ID 246445999), os valores depositados em favor do autor deverão ser transferidos para conta judicial à ordem e disposição do juízo da interdição, para fins de destinação, sendo que eventual pedido de levantamento deverá ser efetuado naqueles autos. Nestes termos, 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001045-14.2015.4.03.6137 indefiro o pedido formulado (ID 261650268). Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal em Andradina, a fim de que promova a transferência dos valores depositados na conta judicial (ID 23316020), à ordem do juízo da interdição, vinculada aos autos 0002677-09.2015.8.26.0024, devendo observar o procedimento indicado no ofício juntado (ID 254094043), comprovando nos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Instrua o ofício com cópia do documento indicado. Comunique-se o juízo da interdição, o teor da presente decisão, bem como promova a intimação do Ministério Público Federal. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando conta para fins de levantamento do valor depositado (ID 23316022) salientando que se trata de depósito efetuado a título de honorários sucumbenciais. Após, conclusos. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ILDEMAR LIMA DE OLIVEIRA, LEILA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CURADOR: MARIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, Advogado do(a) AUTOR: HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a concordância manifestada pelo autor, homologo as contas apresentadas pela Caixa Econômica Federal (ID 22828297). Em se tratando de incapaz, interditado judicialmente, com vistas a observância do quanto disposto no artigo 1753 e seguintes do Código Civil, reputo necessária a destinação dos valores depositados ao juízo da interdição, para fins de apreciação do pedido de levantamento formulado, ocasião na qual poderá deliberar quanto à necessidade de eventual prestação de contas. Nestes termos, expeça-se ofício ao juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Andradina, a fim de que indique a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, dados de conta judicial vinculada aos autos da Interdição 0002677-09.2015.8.26.0024, para fins de destinação dos valores depositados nos presentes autos, em favor do autor. Manifeste-se o patrono do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando autos dados de conta de sua titularidade, para fins de transferência do montante depositado a título de honorários sucumbenciais, conforme comprovante de depósito judicial juntado (ID 23316022). Com a resposta e manifestação do patrono, oficie-se a Caixa Econômica Federal a fim de que promova a transferência do valor depositado na conta 0280 005 86400471 5 (ID 23316020) para a conta judicial informada pelo juízo da interdição, bem como dos valores dos honorários para a conta do advogado indicada, devendo a instituição comprovar o efetivo cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias. Saliento ao patrono do autor que os pedidos de levantamento do valor principal após transferência, deverão ser direcionados aos autos da Interdição, para fins de apreciação pelo juízo competente. Comprovado o cumprimento integral pela instituição financeira, vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de concordância, restando informado que o silêncio importará em concordância e extinção dos autos. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001045-14.2015.4.03.6137

23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)