Procedimento Comum Cível 0020773-89.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020773-89.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568 EXECUTADO: EDMILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - SERVICOS DE ENTREGA - ME D E S P A C H O Ante o bloqueio de ativos financeiros realizado em nome da parte executada, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, ter restado negativo, conforme ID`s nºs 98206073 e 98206081, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020773-89.2014.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito para o regular prosseguimento da presente execução. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva da parte exequente, verifico a inexistência da localização de bens em nome da parte executada, motivo pelo qual resta suspensa a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica, desde já, autorizada a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição, até que sobrevenha nova manifestação da parte exequente acerca da localização de bens da parte executada. Juntamente com esta, publique-se a decisão exarada no ID sob o nº 58404542: “Ante o requerido nos ID`s nºs 48581258, 48774790, 48774794 e 48774795, com fulcro nos artigos 835, inciso I e 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, EDMILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR - SERVICOS DE ENTREGA - ME - CNPJ: 07.744.934/0001-87, depositados em instituições financeiras, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o valor atualizado do débito desta execução, qual seja, R$ 108.908,99 (cento e oito mil e novecentos e oito reais e noventa e nove centavos), atualizado até o mês de abril de 2021. Havendo indisponibilização de valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso haja indisponibilização de valor insuficiente sequer para pagamento das custas da execução, determino o imediato desbloqueio, conforme preceituado no artigo 836 do aludido Código. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada, pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Suplantado o prazo acima assinalado, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 0265 (PAB da Justiça Federal), convertendo-se o valor indisponibilizado em penhora (artigo 854, parágrafo 5º, do CPC). Intime(m)-se.” Intime(m)-se. São Paulo, 8 de setembro de 2021.

09/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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