Execução Fiscal 5000447-77.2021.4.03.6132 - TRF3

Execução Fiscal 5000447-77.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2024, 14:13

Trânsito em julgado

02/02/2024, 14:12

Publicação

14/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JENIFFER TAYNARA OLIVEIRA DEL BEM 44082013830 Advogado do(a) EXECUTADO: HAPOENAN THAIZA FERREIRA - SP309461 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000447-77.2021.4.03.6132 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL intentada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em face de JENIFFER TAYNARA OLIVEIRA DEL BEM. A parte exequente pleiteou a extinção da execução diante da satisfação integral do crédito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC, em razão do pagamento noticiado. Considerando que não houve a penhora de bens, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Se manifestada a dispensa da intimação e a renúncia ao prazo recursal pela exequente, certifique-se o trânsito em julgado e imediato. Dê-se cumprimento ao Comunicado nº 09/2021-NUAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2023, 17:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:48

Expedida/certificada

05/11/2023, 23:58

Mero expediente

27/10/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 12:52

Expedida/certificada

12/09/2023, 13:17

Mero expediente

12/09/2023, 09:57

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: JENIFFER TAYNARA OLIVEIRA DEL BEM 44082013830 DESPACHO/OFÍCIO Nº088/2023-SEF PRIMEIRA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE AVARÉ-SP 32ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA Largo São João, 60 - Centro Avaré-SP - Tel. 14-3711-1599 Caixa Econômica Federal – Agência 3110 À Sra. Gerente da CEF EXECUTADO: JENIFFER TAYNARA OLIVEIRA DEL BEM 44082013830 CPF/CNPJ: 21.802.021/0001-09 1. Considerando o pedido constante do documento ID 275578282, CONVERTA-SE EM RENDA o valor atualizado no ID 278768004, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência do valor recebido pelo sistema Sisbajud ao Banco do Brasil, agência 1897-x, conta corrente 29.160-9, em favor do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CNPJ 50.052.885/0001-40), sendo R$ 4.289,59 (quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) devidos à exequente e R$ 39,00 (trinta e nove reais) de custas processuais a serem recolhidos através de GRU, Unidade Gestora 090017, Gestão 00001, Código 18710-0, e após, a liberação do valor remanescente em favor da Executada, inclusive os valores do depósito judicial ID 275023610, devendo comunicar a este Juízo, quando do seu cumprimento. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000447-77.2021.4.03.6132 Intime-se a Executada, por seu advogado, para proceder ao saque do valor remanescente diretamente na Caixa Econômica Federal - Agência 3110, tendo em vista que tal valor já foi transferido àquela agência. 3. Após a conversão, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento. Uma via desta decisão servirá de oficio, acompanhada de cópia da indisponibilização pelo sistema Sisbajud (ID 276141150; 276141551), petição da Exequente (ID 275578282) e demais documentos (ID 278768004; 275023610). Avaré, na data da assinatura eletrônica. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

20/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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