Execução de Título Extrajudicial 0000448-20.2015.4.03.6113 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000448-20.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 19:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/05/2022, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, NINA SUE HANGAI COSTA - MG143089, ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 EXECUTADO: FFC ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI, JOSE EDUARDO CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 D E S P A C H O 1. Haja vista o pedido da exequente de suspensão da execução em face da não localização de bens penhoráveis da parte executada, declaro suspensa a execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis”. 2. Aguarde-se em arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, ulterior provocação. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000448-20.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

23/03/2022, 00:00

Execução frustrada

22/03/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, NINA SUE HANGAI COSTA - MG143089, ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 EXECUTADO: FFC ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI, JOSE EDUARDO CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 D E S P A C H O FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000448-20.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Indefiro o pedido de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Franca (id. 56162510), pois se trata de medida a ser realizada pela exequente. Requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

11/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/08/2021, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, NINA SUE HANGAI COSTA - MG143089, ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 EXECUTADO: FFC ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI, JOSE EDUARDO CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 D E S P A C H O Para a devida apreciação do pedido da penhora dos bens indicados, apresente a exequente a matrícula dos respectivos imóveis, no prazo de trinta dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000448-20.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

25/06/2021, 00:00

Mero expediente

24/06/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, NINA SUE HANGAI COSTA - MG143089, ANA CAROLINA SOUZA LEITE - MG101856 EXECUTADO: FFC ENGENHARIA E CONSTRUCOES - EIRELI, JOSE EDUARDO CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS MELO FILHO - SP319075 D E S P A C H O 1. executados: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NO PERÍODO POSTERIOR À VACATIO LEGIS DA LEI N. 11.382/2006 (21/1/2007). DESNECESSIDADE. APLICABILIDADE. 1. Discute-se, nos autos, sobre a possibilidade de deferimento de consulta aos sistemas Infojud e Renajud antes do esgotamento das diligências por parte da exequente. 2. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema -JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras". O posicionamento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud. 3. Recurso especial provido..EMEN: (RESP 201800416775, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:11/04/2018..DTPB:.) 4. Ao cabo das diligências, FRANCA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000448-20.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido da exequente e, nos termos dos artigos 835 e 854, caput, do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao último valor do débito informado nos autos (artigo 854, caput, do CPC), no importe de R$ 364.455,04, atualizado para janeiro/2020. Serão liberadas por este Juízo, independentemente de requerimento, a quantia tornada indisponível que sequer suportar as custas da execução (art. 836, caput, do CPC) e que, cumulativamente, for inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo no caso previsto no Ofício-Circular nº 062/GLF/2018 (“código resposta bloqueio: R$ 0,01 – um centavo”). Eventual numerário excedente ao valor excutido (artigo 854, § 1º, do CPC) também deverá ser liberado. Havendo numerário bloqueado, voltem os autos conclusos. 2. Infrutífera ou insuficiente o numerário bloqueado, proceda a Secretaria à consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema Renajud. sendo positiva, proceda-se ao bloqueio de transferência e expeça-se mandado ou carta precatória para penhora, avaliação e depósito. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, em relação aos veículos que não tenham o gravame da alienação fiduciária, proceder ao bloqueio de circulação destes junto ao sistema Renajud, caso não encontrados para penhora. Se o veículo possuir o gravame de alienação fiduciária, a penhora não deverá ser concretizada. Nestes casos, o Oficial deverá constatar a posse, estado de conservação do veículo e avaliar o bem, constatando seu estado de conservação. Para melhor aproveitamento dos atos processuais, poderá a serventia valer-se dos meios eletrônicos disponíveis para busca de informações e para transmissão de ordens judiciais (Renajud, Webservice, Arisp, etc). 3. Caso sejam sem êxito as pesquisas nos sistemas Bacenjud e Renajud, defiro a consulta de bens pelo sistema INFOJUD, trazendo-se aos autos as informações concernentes às ês últimas declarações de de renda da parte executada. Tal entendimento encontra na posição adotada pelo E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, após a edição da Lei nº 11.382/2006, tornou-se desnecessário o prévio esgotamento das diligências tendentes à localização de bens do devedor para o deferimento do pedido de bloqueio pelo sistema BACENJUD, bem como que a referida posição firmada para o BACENJUD deve ser aplicada ao RENAJUD e ao INFOJUD, reconhecendo-se que estes são meios disponibilizados aos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da exequente, no interesse de quem a execução se processa. Cumpra-se e intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

22/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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