Execução Fiscal 5005241-05.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5005241-05.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2023, 23:00

Por decisão judicial

07/02/2023, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIAC CAMINHOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO - RJ173525 DESPACHO ID 272625376. Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005241-05.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2023, 10:17

Mero expediente

30/01/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIAC CAMINHOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO - RJ173525 DESPACHO ID 247989827. Primeiramente, junte a exequente cópia do aludido contrato firmado entre a executada e a Advocacia Geral da União. Após, tornem conclusos. No silêncio, ou se requerido prazo para diligências, será suspenso o curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados), onde permanecerão até o devido impulso processual pelo(a) exequente, nos termos do art. 40, parágrafo 3º da Lei 6.830/80, sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005241-05.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 12:38

Mero expediente

20/12/2022, 22:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 16:10

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PROCESSO Nº 5005241-05.2019.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) citado(a)(s) foi efetivada no sistema Sisbajud, restando infrutífera (EXTRATO QUE SEGUE).

23/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIAC CAMINHOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO - RJ173525 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005241-05.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

23/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PROCESSO Nº 5005241-05.2019.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) citado(a)(s) foi efetivada no sistema Sisbajud, restando infrutífera (EXTRATO QUE SEGUE).

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