Execução de Título Extrajudicial 5000891-16.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000891-16.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: THIAGO ARAUJO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257-E DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000891-16.2017.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de quinze dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio, intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz Federal Substituto

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 15:42

Mero expediente

13/04/2026, 18:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: THIAGO ARAUJO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000891-16.2017.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de 15 (quinze) dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio, intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz Federal Substituto

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 14:08

Mero expediente

27/01/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 12:24

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319 EXECUTADO: THIAGO ARAUJO GONCALVES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, conforme determinado no despacho retro, INTIMO A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove, nestes autos, a distribuição da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado. Barueri, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000891-16.2017.4.03.6144

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:03

Mero expediente

17/06/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA - SP408979, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: THIAGO ARAUJO GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO APPOLINARIO BELEM - SP322257 DESPACHO Quanto ao requerimento de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis, sob a alegação de impenhorabilidade, observo que a decisão de Id 307109768 assim consignou: “Entretanto, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente dos valores auferidos pelo devedor, desde que preservado montante que assegure sua subsistência digna e de sua família (REsp 1874222/DF). Com isso, somente após o decurso do prazo de repetição programada e sobrevindo manifestação da parte executada sobre impenhorabilidade, desde que comprovada pela juntada de cópias de extrato(s) bancário(s), faturas de cartões de crédito e comprovantes de rendimentos, todos dos últimos três meses, bem como cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, ficando ciente das consequências processuais de sua inércia, e, em homenagem aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (artigos 9º e 10 do CPC), 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000891-16.2017.4.03.6144 intime-se a exequente, com urgência, por oficial de justiça, inclusive em regime de plantão, para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.” Verifico, portanto, que a parte executada não cumpriu integralmente aludida determinação. Diante do exposto, concedo à parte executada o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que cumpra integralmente a decisão de Id 307109768, mormente para comprovação de que os valores tornados indisponíveis são para sua subsistência ou de seus familiares, mediante a juntada de cópias de todos os documentos acima descritos (extratos bancários, faturas de cartões de crédito e comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, bem como cópia de sua última declaração de Imposto de Renda, sob consequência de indeferimento. Deverá o patrono da parte executada, quando da juntada de documento protegido por sigilo fiscal, anotar como documento sigiloso. Não havendo a comprovação da alegação de impenhorabilidade ou não juntado qualquer dos documentos descritos acima, voltem os autos para protocolo de ordem de transferência do montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, por meio da ferramenta SISBAJUD. Acaso cumprida a determinação, expeça-se mandado de intimação à parte exequente para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, a ser cumprido com urgência e inclusive em regime de plantão. Com a vinda da manifestação, à conclusão. Intime-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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