Procedimento Comum Cível 0010337-07.2010.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010337-07.2010.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 17:51

Trânsito em julgado

11/11/2025, 14:24

Publicação

26/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AURELIO FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010337-07.2010.4.03.6102 EXEQUENTE: AURELIO FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010337-07.2010.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2025. VITOR ELIAS VENTURIN Juiz Federal Substituto

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 13:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 14:41

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AURELIO FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 28 de julho de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010337-07.2010.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/07/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AURELIO FERNANDES DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003, MARIO LUIS BENEDITTINI - SP76453 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS expressamente concordou (id 287943004) com os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente no montante de R$ 619.992,13 Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente em sua planilha de id 265931471 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 619.992,13. Informe a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias se já recebeu algum pagamento por meio de precatório/RPV, apresentando, se o caso, os documentos correspondentes aos autos de origem, de modo a evitar eventual devolução do requisitório por duplicidade no pagamento. Após, promova a Secretaria, de acordo com as ferramentas disponibilizadas pela Central de Cálculos na intranet desta Justiça Federal: I) o detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016; II) a discriminação de todos os valores, de forma a individualizá-los por beneficiário (valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição); III) o destaque da verba honorária sucumbencial e contratual em nome da sociedade de advogados (id 58189299 e 265933065/265933384). Adimplidas as determinações supra, expeçam-se os ofícios requisitórios fundados na quantia acima homologada (R$ 619.992,13), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão dos requisitórios, aguardando-se pelo pagamento. Havendo pagamento parcial, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobrestando-se os autos. Noticiado o pagamento integral, 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0010337-07.2010.4.03.6102 intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 18 de setembro de 2023.

20/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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