Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 69
22/02/2022, 21:53Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2022, 18:40Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
11/02/2022, 15:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
22/01/2022, 06:19Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:19Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 00:00Juntada de ato ordinatório
02/01/2022, 23:59Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
13/12/2021, 12:35Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/10/2021, 22:40Decorrido prazo de X8 IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:05Publicado Acórdão em 30/08/2021.
30/08/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021, 00:03Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 13:49Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021, 13:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021, 14:51