Execução de Título Extrajudicial 5001386-60.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001386-60.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 16:33

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:06

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: MMC MINIMERCADO EIRELI - EPP, CILENE APARECIDA DA SILVA GONCALVES SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001386-60.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos em Inspeção Geral Ordinária. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte exequente informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes, em relação aos contrato(s) nº 213561734000014326, nº 213561734000015055 e nº 213561734000015489, configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios contemplados no acordo extrajudicial, conforma relatado em petição retro. Em virtude da perda do objeto da ação, dou por prejudicado o despacho de ID 348418404, quanto à determinação de nomeação de curador especial à parte citada por edital. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

Expedida/certificada

08/05/2025, 17:54

Ausência das condições da ação

05/05/2025, 18:55

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 17:18

Curador

09/12/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 11:15

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: MMC MINIMERCADO EIRELI - EPP, CILENE APARECIDA DA SILVA GONCALVES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. A Doutora MARILAINE ALMEIDA SANTOS, JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DE BARUERI, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001386-60.2017.4.03.6144, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MMC MINIMERCADO EIRELI EPP, CNPJ 19.121.253/0001-41 e CILENE APARECIDA DA SILVA GONÇALVES, CPF 349.762.078-54, fica(m) a(s) ré(s) acima mencionada(s) CITADA(S) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a quantia informada na inicial, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, e/ou oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). Fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, inciso IV, do mesmo diploma legal. DADO E PASSADO neste município de Barueri-SP, com data lançada eletronicamente. Eu, Marcelo da Silva Pierre, RF 4825, Analista Judiciário, digitei. Eu, Klayton Luiz Pazim, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. MARILAINE ALMEIDA SANTOS JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente) Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001386-60.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442 EXECUTADO: MMC MINIMERCADO EIRELI - EPP, CILENE APARECIDA DA SILVA GONCALVES EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. A Doutora MARILAINE ALMEIDA SANTOS, JUÍZA DA 2ª VARA FEDERAL DE BARUERI, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001386-60.2017.4.03.6144, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MMC MINIMERCADO EIRELI EPP, CNPJ 19.121.253/0001-41 e CILENE APARECIDA DA SILVA GONÇALVES, CPF 349.762.078-54, fica(m) a(s) ré(s) acima mencionada(s) CITADA(S) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a quantia informada na inicial, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, e/ou oferecer(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). Fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) executada(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, inciso IV, do mesmo diploma legal. DADO E PASSADO neste município de Barueri-SP, com data lançada eletronicamente. Eu, Marcelo da Silva Pierre, RF 4825, Analista Judiciário, digitei. Eu, Klayton Luiz Pazim, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. MARILAINE ALMEIDA SANTOS JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente) Edital - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001386-60.2017.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri

13/08/2024, 00:00

Mero expediente

29/07/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Curador

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(79)