Procedimento Comum Cível 0015968-64.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015968-64.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 19:22

Trânsito em julgado

28/11/2022, 19:22

Publicação

18/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328, OLIVIA FERREIRA RAZABONI - SP220952 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0015968-64.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls. 184/189, ID 18251266 e 246378595), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 14 de outubro de 2022.

17/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 18:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

04/10/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: OLIVIA FERREIRA RAZABONI - SP220952, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E S P A C H O ID 105576937: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015968-64.2012.4.03.6100 Recebo os embargos declaratórios e no mérito os acolho. Isto porque, em que pese a ilustre contadoria tenha indicado o total apurado de R$ 455,40 e R$ 301,50, só constou no campo separado o valor resultante, após a dedução dos valores já pagos, diferença de R$ 1,67 e R$ 4,08. Desse modo, altero o respectivo parágrafo da decisão ID 105106021 para constar: Ante o exposto, homologo o creditamento realizado pela CEF, bem como os cálculos de fls. 186, fixando o valor remanescente na quantia de R$ 5,75, posicionado para 06/2018. No mais, mantenho a decisão como exarada. Entretanto, considerando-se a quantia ínfima, salvo expressa oposição pela parte requerente, dou a obrigação por cumprida. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 18:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 18:58

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2021, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: OLIVIA FERREIRA RAZABONI - SP220952, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E S P A C H O Às fls. 145/155 a autora ingressa com cumprimento de sentença requerendo como obrigação de pagar, a quantia de R$ 64.249,90. Decisão de fl. 177, estabeleceu que a obrigação relativa à aplicação de expurgos inflacionários em conta vinculada ao FGTS é de fazer, isto é, cabe à CEF, nos termos do julgado, efetuar créditos na conta da autora. Logo, não haveria que se falar em pagamento de valor líquido, como determinado à f1.156. Com efeito, dever-se-ia, seguir o disposto no artigo 526-CPC/2015. Desse modo, foi revogada a determinação para pagamento da quantia e considerando-se que a CEF comprovou às fls. 166/176 o cumprimento da obrigação de fazer à qual foi condenada, determinou a intimação da requerente. Diante da oposição da exequente, os autos foram remetidos para a contadoria judicial, que, considerando-se o creditamento já realizado nas contas da titular, (fl.184/189), reconheceu o crédito remanescente a ser pago apenas de R$ 455,40 (fl.186). Após apresentação de documentos complementares, a contadoria ratificou os cálculos (ID 54352020), do qual pode se extrair que, ainda que tenham sido apresentados documentos posteriores, os dados neles constante já haviam sido computados na documentação anterior, inclusive com base no demonstrativo de creditamento realizado pela CEF, cujos índices e fatos JAM's permaneceram os mesmo. Assim, a homologação do valor não abrange tão somente o residual indicado, mas diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, do creditamento diretamente nas contas vinculadas, já comprovado nestes autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015968-64.2012.4.03.6100 Ante o exposto, homologo o creditamento realizado pela CEF, bem como os cálculos de fls. 186, fixando o valor remanescente na quantia de R$ 455,40, posicionado para 06/2018. Intime-se a CEF para depósito na quantia, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, informe a exequente os dados bancários para a transferência. Com a comprovação do pagamento, expeça-se alvará/ofício de transferência à parte autora. Nada mais requerido, tornem conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. Cumpra-se. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2021.

16/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

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