Execução de Título Extrajudicial 5001960-15.2019.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001960-15.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e em cumprimento à r. sentença proferida nestes autos, INTIMO A PARTE IMPETRANTE/REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme determinado, sob consequência de inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n. 9.289/96. Com o cumprimento e o trânsito em julgado da sobredita sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2024, 15:06

Trânsito em julgado

16/09/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2024, 12:11

Ausência das condições da ação

01/08/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 09:32

Ato ordinatório

29/05/2024, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de quinze dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 11:54

Mero expediente

26/04/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de quinze dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. No silêncio ou nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até ulterior manifestação. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 11:40

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144 Vistos etc. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial. Custas comprovadas. A parte autora informou a autocomposição entre as partes, requerendo, assim, a extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. A formação válida e regular da relação jurídico-processual requer a observância dos pressupostos processuais e das condições da ação. As condições da ação dizem respeito à legitimidade das partes e ao interesse processual. No caso dos autos, está ausente uma das condições da ação, qual seja: o interesse processual, que se perfaz diante da concorrência simultânea do trinômio necessidade/utilidade/adequação. Com efeito, o acordo extrajudicial formulado entre as partes configura carência superveniente do interesse processual da autora, obstando, assim, o prosseguimento do feito. Saliento, por oportuno, a impossibilidade de homologação da transação, ante a ausência do termo juntado aos autos, consoante disposto no artigo 842, do Código Civil. DISPOSITIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Custas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo, sem necessidade de lavratura de termo ou auto de levantamento de penhora, bem como qualquer outra diligência a cargo da Secretaria do Juízo. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - MG136345, NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, EURICO MARCOS MISSE, PEDRO ROSARIO JUNIOR DESPACHO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S) E INTIMADA(S): Nome: JBCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP EURICO MARCOS MISSE PEDRO ROSARIO JUNIOR Endereço: Rua Pedro Celestino Leite Penteado, 1511, Jordanésia, Cajamar/SP, CEP: 07786-055 VALOR DA DÍVIDA: R$637,798.17, atualizado em 07/05/2019 17:53:03 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001960-15.2019.4.03.6144 Vistos em Inspeção Geral Ordinária. ID 45050386: defiro. DETERMINO A CITAÇÃO da(s) parte(s) executada(s), por oficial(a) de justiça, fixando, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, sendo reduzido pela metade se houver pagamento integral no prazo, a teor do artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. No cumprimento da(s) diligência(s), deverá o(a) oficial(a) de justiça: 1. CITAR A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), sendo o caso, para que pague(m) a dívida acima discriminada, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, a teor do art. 829 do CPC. 2. Decorrido o prazo sem o pagamento, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 829, do CPC, e em consonância ao disposto no Manual de Penhora da Justiça Federal, PENHORAR o(s) bem(ns) de propriedade do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação da dívida; 3. INTIMAR O(S) EXECUTADO(S) da penhora realizada, em observância ao disposto nos artigos 829, 841 e 842 do CPC e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe seja menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC); 4. NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo da localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; 5. AVALIAR o(s) bem(ns) penhorado(s), certificando-se o estado em que se encontra(m); 6. CIENTIFICAR O(S) EXECUTADO(S) da possibilidade de se opor à execução por meio de embargos ou impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do despacho/mandado cumprido (art. 231, II, do CPC); ou da data de juntada aos autos da comunicação eletrônica, pelo Juízo deprecado, acerca do cumprimento do despacho/carta precatória ou, não havendo aquela, do despacho/carta precatória cumprida (arts. 231, VI, e 232, do CPC); 7. CERTIFICAR eventual interesse da(s) parte(s) executada(s) à autocomposição. Caso a parte executada manifeste interesse na autocomposição, com base nos artigos 139, inciso V, e 334, ambos do CPC, providencie a Secretaria a imediata remessa dos autos à Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, com as anotações pertinentes. Cópia deste despacho, instruída com o link de acesso aos autos na íntegra, servirá como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Na hipótese de expedição de Carta Precatória para cumprimento em Juizo(s) estadual(is), fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, comprove, nestes autos, a distribuição da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

03/06/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(64)