Procedimento Comum Cível 0005564-33.2008.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005564-33.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 12:31

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/08/2024, 12:31

Trânsito em julgado

07/08/2024, 10:05

Publicação

11/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PALUAN - SP203475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-33.2008.4.03.6119 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2024, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2024, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 19:49

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 18:23

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELIA MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PALUAN - SP203475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 16 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-33.2008.4.03.6119 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/05/2024, 00:00

Mero expediente

16/05/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PALUAN - SP203475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 Id. 291933702 – Expedido alvará de levantamento em 22.06.2023 em favor do cessionário que foi intimado da sua expedição em 26.06.2023. Id. 301235289 - A representante judicial do cessionário requer a expedição de alvará de levantamento. Conforme certidão de id. 310404213, o alvará expedido em favor do cessionário perdeu o prazo de validade. Verifico que consta saldo na conta 500132668198 do valor que a parte exequente cedeu ao cessionário (id. 310404217). Isto posto, reexpeça-se o alvará de levantamento em favor do cessionário. Ressalto, desde logo, que em caso da não apresentação do alvará junto à instituição financeira em tempo hábil e nova expiração do prazo do alvará, importará necessidade de pagamento de multa para a repetição do ato. A liquidação do alvará deverá ser informada a este Juízo pela representante judicial do cessionário. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do valor remanescente do precatório. Noticiado o pagamento do valor remanescente do precatório, intimem-se as representações judiciais da parte exequente e do cessionário, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-33.2008.4.03.6119 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA MARIA DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PALUAN - SP203475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do limite do prazo constitucional de 1.º de julho, determino que se expeça o precatório com bloqueio. O requisitório será expedido sem bloqueio e transmitido após o decurso do prazo para as partes. Ressalto ainda que em face do exíguo prazo constitucional de 1.º de julho, quaisquer pedidos de destaque de honorários contratuais e/ou de expedição de requisições em nome da sociedade não serão apreciados neste momento. Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, no primeiro momento e preferencialmente, a transferência do precatório, em virtude do limite do prazo constitucional e, oportunamente, a transferência do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 28 de junho de 2021. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005564-33.2008.4.03.6119 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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