Procedimento Comum Cível 0048937-82.2010.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0048937-82.2010.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 17:19

Trânsito em julgado

12/03/2024, 14:40

Publicação

19/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 SUCEDIDO: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA SUCESSOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 Advogados do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, JORGE LUIZ DE SOUZA - SP195764 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 15:07

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 14:09

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA SUCESSOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 Advogados do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, JORGE LUIZ DE SOUZA - SP195764

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 302650658: 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 SUCEDIDO: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA SUCESSOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 Advogados do(a) SUCESSOR: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, JORGE LUIZ DE SOUZA - SP195764 defiro. Expeça-se alvará em nome da advogada subscritora da petição, para levantamento do valor referente aos honorários contratuais depositados na conta 2300132668324 (id. 290384931). Após a expedição do alvará, e nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias úteis, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

14/12/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

13/12/2023, 19:20

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Há pedido de habilitação em favor de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PEREIRA (CPF 817.537.728-34) e JESSICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, viúva e filha da parte exequente, respectivamente. De acordo com os documentos apresentados (ID 291268745), o Sr. Dorival Cavalcante Pereira era casado com a Sra. Vera Lúcia e deixou quatro filhos maiores de idade, Izildinha, Regis, Bruno e Jessica. De acordo, ainda, com a pesquisa anexa, houve concessão de pensão por morte em favor da viúva (NB 21/206.902.385-5). Verifico que a Sra. Vera Lúcia de Oliveira Cavalcante comprovou ser a única beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em decorrência do óbito do exequente, o que lhe torna legítima sucessora processual, nos termos da primeira parte do art. 112 da Lei n. 8.213/91. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PEREIRA (CPF 817.537.728-34), pensionista em razão do falecimento do Sr. Dorival Cavalcante Pereira, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/91. Determino a retificação dos dados do processo, com alteração do polo ativo destes autos, de modo a incluir a sucessora ora habilitada. De outra parte, considerando os poderes de receber e dar quitação indicados no instrumento de procuração apresentado, expeça-se Alvará de Levantamento em nome da representação judicial da sucessora. Após a expedição do alvará, e nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias úteis, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 24 de agosto de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório suplementares expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se as partes do despacho supra, bem como, da decisão de ID 140449457: " D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Considerando a ausência de impugnação expressa da parte exequente quanto ao valor remanescente devido para a competência 06/2017 (ID 135474803 e 118386741), HOMOLOGO a conta de liquidação da Contadoria, que apurou os valores remanescentes de R$ 35.077,79 (principal) e de R$ 3.505,59 (honorários), para 06/2017 (ID 57566120). No que se refere impugnação da parte exequente, registro que consoante já decidido no ID 53718589, as contas de liquidação do valor incontroverso e do valor remanescente devem apresentar a mesma data-base, qual seja, 06/2017, sendo certo que a atualização do valor da condenação será realizada pelo E. TRF-3, mediante a incidência de correção monetária até a data do pagamento, e de juros de mora até a data de inscrição da RPV no Tribunal ou até 01/07 no caso do precatório, tal como ocorrido em relação aos requisitórios relativos aos valores incontroversos, o que está em consonância com os ditames da Resolução CJF 458/2017. Considerando a concordância do INSS com a conta acolhida, expeçam-se as ordens de pagamento do valor remanescente de R$ 35.077,79 (principal) e de R$ 3.505,59 (honorários), para 06/2017 (ID 57566120), nos termos da Resolução 458/2017, observado eventual pedido de destaque de honorários contratuais, se em termos. Cumpra-se e intimem-se." SãO PAULO, 6 de dezembro de 2021. awa

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DORIVAL CAVALCANTE PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA OYERA NORONHA - SP268759, ANDRE DE LIRA ALEXANDRE - SP271106 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTA DE LIQUIDAÇÃO ELABORADA PELA CONTADORIA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO EXPLICITADOS NAS DECISÕES ANTERIORES. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA, PARA ATUALIZAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE ACORDO COM A DATA DA CONTA UTILIZADA PARA A EXPEDIÇÃO DAS ORDENS DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0048937-82.2010.4.03.6301 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. A decisão de fls. 326/329[1] deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, com efeitos infringentes, para reformar a decisão recorrida (fls. 309/312), julgando parcialmente procedente a impugnação, e determinando a remessa dos autos à Contadoria para revisão do cálculo da parte exequente (fls. 250/258), adotando-se RMI de R$ 1.286,93, descontando os valores relativos ao NB 42/157.180.920-9 conforme os valores constantes do respectivo histórico de crédito (fls. 290/296), e mantida a aplicação dos critérios de correção monetária e índices de juros previstos na Resolução CJF 267/2013, inclusive juros variáveis de poupança a partir de 05/2012, bem como a expedição das ordens de pagamento do valor incontroverso consoante a conta de liquidação do INSS de fls. 228/231, atualizada para 06/2017. Houve expedição (fls. 336/339) e transmissão (fls. 351/354) das ordens de pagamento, com pagamento da RPV relativa aos honorários (fls. 359). Remetidos os autos à Contadoria, foi elaborado novo cálculo, apurando os valores totais de R$ 119.414,06 (principal) e de R$ 11.919,96 (honorários), para 08/2017 (fls. 366/373). Intimadas as partes, o INSS concordou com o cálculo (fls. 387/388), enquanto a parte exequente manifestou discordância, apenas no tocante à data-base da atualização (fls. 376/386). É o relatório, DECIDO. Analisando a conta de liquidação da Contadoria, verifico que cumpriu integralmente os parâmetros fixados nas decisões anteriores, que promoveram a interpretação do título executivo, razão pela qual deve ser acolhida. No ponto, verifico que a única objeção da parte exequente, nos termos de seu parecer, diz respeito à data-base da atualização do cálculo, que defende deveria ser 03/2021, o que não procede. Com efeito, a data-base da atualização do cálculo a ser acolhida é aquela utilizada pelas partes em suas contas de liquidação, previamente ao julgamento da impugnação, sem prejuízo da posterior atualização e da incidência de juros de mora entre a data da conta de liquidação e a data de requisição do pagamento, efetuada pelo Tribunal. No caso dos autos, as partes apresentaram cálculos com data-base de 08/2017. Entretanto, a decisão que julgou os embargos de declaração determinou que a expedição das ordens de pagamento do valor incontroverso deveria tomar por base a conta de liquidação do INSS elaborada em 06/2017. Tendo isso em vista, e a fim de viabilizar a expedição das ordens de pagamento do valor remanescente, determino o retorno dos autos à Contadoria, para revisão da conta de liquidação acostada no ID 46668879, a fim de que seja atualizada para 06/2017, bem como para que seja apurado o valor remanescente, considerando as ordens de pagamento expedidas (ID 38440754 e 38440430) e o pagamento efetuado nos autos (ID 41442889). Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e venham os autos conclusos. Cumpra-se, com urgência. [1] Numeração corresponde ao arquivo digital em formato pdf, contendo a íntegra dos autos. SãO PAULO, 17 de maio de 2021.

19/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

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