Execução Fiscal 0009449-36.2009.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0009449-36.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 19:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 19:24

Trânsito em julgado

28/03/2025, 19:23

Mero expediente

17/09/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVANILTON SILVA SAMPAIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA - SP70067, JORGE JOAO RIBEIRO - SP114159 D E S P A C H O Considerando a sentença proferida neste feito (ID 314877733), cujo teor extinguiu o presente executivo fiscal, bem como a petição ID 317081841, por meio da qual se infere que permanecem bloqueadas as contas bancárias de titularidade do executado, proceda a Secretaria ao levantamento da referida indisponibilidade (fl. 126 dos autos digitalizados ID 25646282). Para tanto, expeça-se ofício ao Banco Bradesco, a fim de que cumpra a presente determinação. Após, se em termos, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 11 de março de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009449-36.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

12/03/2024, 00:00

Mero expediente

11/03/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 13:38

Expedida/certificada

26/02/2024, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVANILTON SILVA SAMPAIO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DA SILVA - SP70067, JORGE JOAO RIBEIRO - SP114159 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009449-36.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de pagamento. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2024.

19/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IVANILTON SILVA SAMPAIO Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE JOAO RIBEIRO - SP114159, JOAO CARLOS DA SILVA - SP70067 D E S P A C H O ID: 64634459 A composição amigável do débito junto ao exequente é fato jurídico que não demanda intervenção judicial, porque depende da convergência de vontades entre credor e devedor. Na mesma linha do entendimento adotado pelo Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, em decisão proferida na data de 03/07/2014, no Agravo de Instrumento de nº 0024827-02.2013.403.0000, anoto que a ação executiva não é a sede adequada para discussão a respeito do atendimento das condições para concessão e/ou permanência da executada em programa de parcelamento administrativo. Aqui, incumbe apenas verificar - em sede de cognição sumária própria do procedimento executivo – se restou formalizado o requerimento e seu respectivo deferimento pelo Órgão Fazendário, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito e arquivamento, ou, de outro lado, se houve formal exclusão da executada do parcelamento, única circunstância que no caso concreto autorizaria o prosseguimento da execução. No caso em tela, o executado questiona como o débito objeto desta execução fiscal pode ser parcelado, fato que, por ora, não impede o prosseguimento da execução. Tendo em vista que todas as praças designadas (primeiro e segundo leilão) nestes autos resultaram negativas, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009449-36.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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