Monitória 5000162-24.2016.4.03.6144 - TRF3

Monitória 5000162-24.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 REU: LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA - EPP, SERGIO DIAS DE SOUSA, LARIANE RODRIGUES BRANCO ADVOGADO do(a) REU: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 DESPACHO Tendo em vista o lapso decorrido desde a expedição, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000162-24.2016.4.03.6144 intime-se a parte exequente/requerente para que no prazo de quinze dias informe a situação da carta precatória, demonstrando documentalmente suas alegações e requerendo o que de direito. No silêncio, intime-se a parte interessada, por ato ordinatório, para dar prosseguimento ao feito sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Intime-se. MARILAINE ALMEIDA SANTOS Juíza Federal

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:17

Mero expediente

13/04/2026, 20:10

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 18:43

Expedida/certificada

29/01/2026, 14:09

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/10/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 REU: LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA - EPP, SERGIO DIAS DE SOUSA, LARIANE RODRIGUES BRANCO Advogado do(a) REU: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 D E S P A C H O ID 352985808: anote-se o substabelecimento, mediante a inclusão do novo advogado e exclusão dos demais. Após, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000162-24.2016.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri INTIME-SE A EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante indicado pela Exequente na petição retro, incluindo o valor das custas atualizadas na data do efetivo pagamento, ficando cientificada de que, em caso de inadimplemento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, deverá ser observado o disposto no § 2º do mesmo artigo. Noticiado o cumprimento, dê-se ciência à parte credora. Fica a parte executada advertida de que o prazo para impugnação de 15 (quinze) dias será computado após o decurso do prazo acima assinalado, nos termos do art. 525 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523 § 3º e 525, ambos do CPC. Intime-se. Cumpra-se. BARUERI, 22 de agosto de 2025.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:01

Ato ordinatório

08/05/2025, 20:11

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/12/2024, 14:31

Trânsito em julgado

11/12/2024, 14:09

Publicação

07/11/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A REU: LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA - EPP, SERGIO DIAS DE SOUSA, LARIANE RODRIGUES BRANCO Advogado do(a) REU: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5000162-24.2016.4.03.6144 Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA – EPP, SERGIO DIAS DE SOUSA e LARIANE RODRIGUES BRANCO, que tem por objeto a cobrança de dívida concernente a “Contrato de Relacionamento – Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica”. Despacho deferiu a tutela monitória pretendida, bem como determinou a citação e intimação das partes requeridas. Expedidas cartas de citação. As partes requeridas LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA – EPP e SERGIO DIAS DE SOUSA foram citadas. Decorrido o prazo, não apresentaram comprovação de pagamento do débito e tampouco opuseram embargos. Petição da CAIXA requerendo a penhora online do valor executado. Despacho indeferiu o pedido e determinou providências para citação de LARIANE RODRIGUES BRANCO. Expedidos mandado e carta precatória de citação. Relatadas diligências de citação infrutíferas. A parte autora requereu a realização de pesquisa de endereços, o que foi deferido. Resultados anexados aos autos. Intimada, a CAIXA requereu a citação em diversos endereços. Relatadas diligências de citação infrutíferas. Intimada, a parte autora requereu a realização de nova pesquisa de endereços. Despacho indeferiu o requerimento e determinou, de ofício, a citação por edital de LARIANE RODRIGUES BRANCO. Edital de citação expedido. Diante do decurso do prazo para resposta, despacho determinou a nomeação de advogado dativo à parte requerida LARIANE RODRIGUES BRANCO. Ato ordinatório certificou a nomeação e determinou a intimação do advogado dativo para apresentação de defesa. A parte requerida LARIANE RODRIGUES BRANCO opôs embargos monitórios em que alegou a nulidade da citação por edital, requereu a atribuição de efeito suspensivo e o deferimento da gratuidade de justiça. Impugnação ofertada pela parte autora. Intimadas, a parte embargante manifestou-se acerca da impugnação e a CAIXA informou não ter outras provas a produzir. Vieram conclusos. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente o mérito desta ação, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, rejeito a alegação de nulidade da citação por edital formulada pela parte embargante, eis que observadas as disposições contidas, precipuamente, no art. 257 do Código de Processo Civil, bem como, ante a regular nomeação de curador especial para sua representação em juízo, não havendo que se falar, portanto, em prejuízo e, muito menos, em nulidade. Ainda, o artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No caso específico dos autos, não há qualquer comprovação acerca da hipossuficiência econômica da parte requerida, razão pela qual, impõe-se o indeferimento de tal benesse. No mérito, quanto aos embargos monitórios, o CPC estabelece: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1º Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4º A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. § 7º A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. § 8º Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. § 9º Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos. § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa. § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. No caso dos autos, a parte autora juntou “Contrato de Relacionamento – Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica; Cláusulas Gerais do Contrato de Cheque Empresa CAIXA – Pessoa Jurídica, Nota de Débito e Sistema de Histórico de Extratos – SIHEX. Por sua vez, a parte embargante apresentou contestação ao pedido alegando, tão somente, a ocorrência de nulidade da citação por edital, deixando, assim, de apresentar qualquer fundamento capaz de afastar o direito creditório da parte requerente, consubstanciado na prova documental produzida. DISPOSITIVO. Pelo exposto, nos termos do artigo 702, § 8º, combinado com o artigo 487, I, ambos do CPC, REJEITO estes embargos, restando constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 55.404,29 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos), devendo prosseguir o processo como cumprimento de sentença, conforme artigo 513 e seguintes do CPC. Condeno as partes requeridas ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante ocapute §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Arbitro os honorários do(a) curador(a) especial nomeado(a) neste feito no valor máximo da tabela anexa à Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.Proceda a Secretaria com a requisição de tais honorários após o trânsito em julgado (art. 27 da RES. CJF n. 305/2014), observando as disposições pertinentes da mencionada resolução. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, na forma do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade, considerando tratar-se de processo incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: HEROI JOAO PAULO VICENTE - SP129673, LARISSA NOLASCO - SP401816-A, LIGIA NOLASCO - SP401817-A REU: LOGVELOX MANUSEIO PROMOCIONAL LTDA - EPP, SERGIO DIAS DE SOUSA, LARIANE RODRIGUES BRANCO DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5000162-24.2016.4.03.6144 INDEFIRO. A presente ação encontra-se incluída na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual a Justiça Federal de 1º grau deve julgar “... 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020”. Ainda, nos termos do artigo 238, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, “A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.” No caso dos autos, verifica-se que o feito se encontra há muito em tramitação e as diligências até o momento efetuadas resultaram negativas, não se mostrando razoável perpetuar a tramitação pela realização de novas diligências, como pretende a requerente. Eventual deferimento do pedido apenas postergará ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, vai de encontro à duração razoável do processo e, ainda, descumpre o prazo para citação constante do comando legal acima mencionado. Pelo exposto, com base nos artigos 256 e 257 do CPC, DETERMINO DE OFÍCIO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

02/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

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Conclusão (para despacho)

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Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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