Procedimento Comum Cível 0015919-80.2003.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0015919-80.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 18:08

Trânsito em julgado

11/04/2024, 18:03

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIDETE RODRIGUES DE ANDRADE SUCEDIDO: JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE PINHO - SP328810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015919-80.2003.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 19:07

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:02

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JAIDETE RODRIGUES DE ANDRADE SUCEDIDO: JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE PINHO - SP328810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015919-80.2003.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 15:35

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIDETE RODRIGUES DE ANDRADE SUCEDIDO: JOSE EVANGELISTA DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL VIEIRA DE PINHO - SP328810 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: VALTER LINO NOGUEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VALTER LINO NOGUEIRA - SP195137 D E S P A C H O 1. ID 123431196: Ante a notícia do estorno dos saldos dos depósitos ID 53784031, por determinação da Lei n. 13.463/2017, bem como da possibilidade de expedição de nova requisição para pagamento dos valores estornados, conforme autoriza a mesma lei, no seu art. 3º, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015919-80.2003.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO a expedição de novo precatório para o pagamento dos honorários de sucumbência, extrato de estorno ID 246511312. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 6. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, retornem-se os autos ao arquivo, findo. Int.

23/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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