Monitória 5002663-43.2019.4.03.6144 - TRF3

Monitória 5002663-43.2019.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 17:05

Expedida/certificada

15/05/2026, 16:25

Publicação

11/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 EDITAL PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. ADALTO QUINTINO DA SILVA, MM. Juiz Federal Substituto desta 2ª Vara Federal de Barueri/SP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, estando as parte(s) requerida(s), abaixo relacionada(s), em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos, ficam, pelo presente, devidamente INTIMADO(S) para que efetue(m) o pagamento do montante abaixo descrito, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo o valor das custas atualizadas na data do efetivo pagamento. Ficam, também, cientificadas de que, em caso de inadimplemento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. E ficam, ainda, advertida(s) de que o prazo para impugnação de 15 (quinze) dias será computado após o decurso do prazo acima assinalado, nos termos do art. 525 do CPC e que não efetuado o pagamento no prazo supracitado e independentemente de apresentada ou não impugnação, será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme disposto nos artigos 523 § 3º e 525, ambos do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002663-43.2019.4.03.6144 AUTOR(ES): Caixa Econômica Federal RÉU(S): THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: 717.093.544-96) VALOR DO DÉBITO: R$ 88.641,10, atualizado em 30/09/2025 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente EDITAL, que será afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, situado à Avenida Piracema, nº 1362, Tamboré, Barueri/SP. Expedido nesta cidade de Barueri, em data lançada eletronicamente. Eu, Paulo Soriano de Souza Neto, RF 9493, Técnico Judiciário, digitei. E eu, KLAYTON LUIZ PAZIM, Diretor de Secretaria, conferi. ADALTO QUINTINO DA SILVA Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente) Edital - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002663-43.2019.4.03.6144

Mero expediente

02/12/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 D E S P A C H O Ciência à parte exequente do trânsito em julgado e conversão do rito em cumprimento de sentença. Em quinze dias, requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito. No silêncio, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002663-43.2019.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri intime-se para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Persistindo o silêncio ou inexistindo requerimento de providências úteis ao prosseguimento, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. BARUERI, 22 de agosto de 2025.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A EXECUTADO: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 D E S P A C H O Ciência à parte exequente do trânsito em julgado e conversão do rito em cumprimento de sentença. Em quinze dias, requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito. No silêncio, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002663-43.2019.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri intime-se para os fins do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Persistindo o silêncio ou inexistindo requerimento de providências úteis ao prosseguimento, voltem conclusos para prolação de sentença de extinção. Intime-se. BARUERI, 22 de agosto de 2025.

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:33

Mero expediente

22/08/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 07:00

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/04/2025, 09:05

Trânsito em julgado

23/04/2025, 15:50

Documentos

Edital

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: SANDRA PINHEIRO DE FREITAS - SP337343 SENTENÇA 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002663-43.2019.4.03.6144 Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que tem por objeto a cobrança de dívida concernente a “Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física”. Despacho deferiu a tutela monitória pretendida, bem como determinou a citação e intimação da parte requerida. Após inúmeras tentativas frustradas de citação da parte requerida, despacho determinou, de ofício, a sua citação por edital. Edital de citação expedido. Diante do decurso do prazo para resposta, despacho determinou a nomeação de advogado dativo à parte requerida. Ato ordinatório certificou a nomeação e determinou a intimação do advogado dativo para apresentação de defesa. A parte requerida opôs embargos monitórios em que alegou a nulidade da citação por edital, requereu a atribuição de efeito suspensivo e o deferimento da gratuidade de justiça. Intimada, a CAIXA apresentou impugnação aos embargos. A parte requerida, após intimação, manifestou-se acerca da impugnação e não especificou prova a produzir. Ato contínuo, após intimação, a CAIXA informou não ter provas a produzir. Vieram conclusos. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Diante da desnecessidade de produção de outras provas, julgo antecipadamente o mérito desta ação, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, REJEITO a alegação de nulidade da citação por edital formulada pela parte embargante, eis que observadas as disposições contidas, precipuamente, no art. 257 do Código de Processo Civil, bem como, ante a regular nomeação de curador especial para sua representação em juízo, não havendo que se falar, portanto, em prejuízo e, muito menos, em nulidade. Ainda, o artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No caso específico dos autos, não há qualquer comprovação acerca da hipossuficiência econômica da parte requerida, razão pela qual, impõe-se o indeferimento de tal benesse. No mérito, quanto aos embargos monitórios, o CPC estabelece: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 1º Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. § 4º A oposição dos embargos suspende a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 até o julgamento em primeiro grau. § 5º O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo vedado o oferecimento de reconvenção à reconvenção. § 7º A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. § 8º Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. § 9º Cabe apelação contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos. § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa. § 11. O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. No caso dos autos, a parte autora juntou: a. Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física, datado de 01/11/2018 e assinado pelas partes; b. Demonstrativo de Débito c. Planilha de Evolução da Dívida; d. Faturas de cartões de crédito Mastercard final 6283 e Elo final 5913; e. Sistema de Histórico de Extratos – SIHEX; f. Relatório de Evolução de Cartão de Crédito Pós Enquadramento, com a posição consolidada da dívida. Por sua vez, a parte embargante apresentou contestação ao pedido alegando, tão somente, a ocorrência de nulidade da citação por edital, deixando, assim, de apresentar qualquer fundamento capaz de afastar o direito creditório da parte requerente, consubstanciado na prova documental produzida. DISPOSITIVO. Pelo exposto, nos termos do artigo 702, § 8º, combinado com o artigo 487, I, ambos do CPC, REJEITO estes embargos, restando constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 57.577,85 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), devendo prosseguir o processo como cumprimento de sentença, conforme artigo 513 e seguintes do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante ocapute §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Arbitro os honorários do(a) curador(a) especial nomeado(a) neste feito no valor máximo da tabela anexa à Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.Proceda a Secretaria com a requisição de tais honorários após o trânsito em julgado (art. 27 da RES. CJF n. 305/2014), observando as disposições pertinentes da mencionada resolução. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, na forma do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade, considerando tratar-se de processo incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Barueri/SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Petição retro: 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5002663-43.2019.4.03.6144 INDEFIRO. A presente ação encontra-se incluída na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual a Justiça Federal de 1º grau deve julgar “... 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020”. Ainda, nos termos do artigo 238, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, “A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.” No caso dos autos, verifica-se que o feito se encontra há muito em tramitação e as diligências até o momento efetuadas resultaram negativas, não se mostrando razoável perpetuar a tramitação pela realização de novas diligências, como pretende a requerente. Eventual deferimento do pedido apenas postergará ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, vai de encontro à duração razoável do processo e, ainda, descumpre o prazo para citação constante do comando legal acima mencionado. Pelo exposto, com base nos artigos 256 e 257 do CPC, DETERMINO DE OFÍCIO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito, sob consequência de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se e cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

19/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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