Execução Fiscal 0005352-61.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0005352-61.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/12/2025, 16:03

Expedida/certificada

11/11/2025, 10:31

Mero expediente

10/11/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:26

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:56

Mero expediente

13/05/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES MORAES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EMMANOELA AUGUSTO DALFRE - SP283732, FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO - SP294624 D E S P A C H O A Exequente requereu a suspensão da presente Execução Fiscal, considerando tratar-se de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação, não havendo nos autos informações de bens ou direitos úteis à satisfação do crédito, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c do art. 20 da Portaria PGFN n. 396, de 20 de abril de 2016, com a redação dada pela Portaria nº 422/2019, que trata do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC. Nos presente autos foi realizada a pesquisa online de dinheiro e/ou ativos financeiros e houve o bloqueio judicial de valores no sistemas eletrônico SISBAJUD. Considerando se tratar de valor ínfimo e de não haver requerimento de conversão ou de manutenção da constrição, determino o desbloqueio do numerário. Após, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, conforme requerido, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, onde permanecerão aguardando provocação do exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005352-61.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se. AUGUSTO AZEVEDO Juiz Federal Substituto

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:10

Execução frustrada

27/11/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 15:15

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 00:00

—

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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