Execução Fiscal 5016859-35.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016859-35.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 14:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/11/2025, 11:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/11/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PERES SILVA - SP420705 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107 TERCEIRO INTERESSADO: OLIVAL FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OLIVAL FERREIRA DE LIMA: THAYNARA MALIMPENSA - SP336022 DESPACHO ID 363499028. Proceda-se à constatação da atividade empresarial da executada, no endereço indicado pela executada na petição ID 335344187. Junte a executada cópia atualizada da matrícula imobiliária nº 16.992, do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Fino - MG. Após, tornem conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016859-35.2018.4.03.6182

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PERES SILVA - SP420705 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107 TERCEIRO INTERESSADO: OLIVAL FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OLIVAL FERREIRA DE LIMA: THAYNARA MALIMPENSA - SP336022 DESPACHO ID 363499028. Proceda-se à constatação da atividade empresarial da executada, no endereço indicado pela executada na petição ID 335344187. Junte a executada cópia atualizada da matrícula imobiliária nº 16.992, do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Fino - MG. Após, tornem conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016859-35.2018.4.03.6182

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PERES SILVA - SP420705 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107 TERCEIRO INTERESSADO: OLIVAL FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OLIVAL FERREIRA DE LIMA: THAYNARA MALIMPENSA - SP336022 DESPACHO ID 363499028. Proceda-se à constatação da atividade empresarial da executada, no endereço indicado pela executada na petição ID 335344187. Junte a executada cópia atualizada da matrícula imobiliária nº 16.992, do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Fino - MG. Após, tornem conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016859-35.2018.4.03.6182

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PRISCILLA PERES SILVA - SP420705 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107 TERCEIRO INTERESSADO: OLIVAL FERREIRA DE LIMA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OLIVAL FERREIRA DE LIMA: THAYNARA MALIMPENSA - SP336022 DESPACHO ID 363499028. Proceda-se à constatação da atividade empresarial da executada, no endereço indicado pela executada na petição ID 335344187. Junte a executada cópia atualizada da matrícula imobiliária nº 16.992, do Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Fino - MG. Após, tornem conclusos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016859-35.2018.4.03.6182

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:15

Mero expediente

11/11/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 16:08

Julgamento em Diligência

11/11/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975, FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A, PRISCILLA PERES SILVA - SP420705, TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107 D E S P A C H O ID 335344187. Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016859-35.2018.4.03.6182 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

29/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107, PRISCILLA PERES SILVA - SP420705, FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A, AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016859-35.2018.4.03.6182 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO o bloqueio judicial de eventuais veículos pertencentes ao(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Positivo o bloqueio, proceda-se à penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueados, além de outros bens quantos bastem para a garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Na hipótese de penhora de veículo(s) bastante(s) à garantia do débito, em havendo bloqueio de múltiplos veículos, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) excedente(s), nos termos do §1º do artigo 185-A do CTN. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço do(s) veículo(s) penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Em não havendo bloqueio, ou na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), o(s) veículo(s) bloqueado(s), ou outros bens, abra-se nova vista ao exequente para manifestação.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: SHOP TOUR TV LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: TOLOMISTA WALEF FERNANDES DE MOURA - DF63107, PRISCILLA PERES SILVA - SP420705, FABIO HENRIQUE BUBNA SANTOS - SP361626-A, AUGUSTO FILIPE AZEVEDO ROCHA - SC25975 DESPACHO Ante a preferência legal do dinheiro, instituída pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016859-35.2018.4.03.6182 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do mesmo diploma legal. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

23/03/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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