Procedimento Comum Cível 5002837-98.2021.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002837-98.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2025, 22:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2025, 22:15

Trânsito em julgado

12/10/2025, 22:15

Publicação

08/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA ROSSINI Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Considerando que não houve citação, homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência formulado pela autora (ID 380141408), e extingo o processo por sentença, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002837-98.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto

07/08/2025, 00:00

Desistência

16/07/2025, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 18:10

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2023, 10:20

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADI)

26/09/2023, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça em face do recolhimento das custas processuais, de acordo com as certidões id. 262500334 e id. 268685124. Em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090/DF, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre a substituição do índice de correção monetária incidente sobre os valores depositados a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, este feito permanecerá sobrestado até o julgamento da ADI 5.090/DF. Anote a Secretaria a suspensão (ou sobrestamento pela citada ADI). Intime-se. Data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

15/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARTA ROSSINI Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002837-98.2021.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. A- DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A concessão da gratuidade judiciária no âmbito do Poder Judiciário sempre consistiu num importante instrumento do jurisdicionado de garantia do direito de acesso à Justiça, pois que sua obtenção isenta o hipossuficiente economicamente do pagamento de despesas processuais (em sentido amplo), exceto multas, que, para tanto, a lei processual (NCPC) estabelece como presumidamente verdadeira a “declaração de insuficiência” (não assegura, por si só, a gratuidade de justiça) econômica firmada pelo requerente ou por seu advogado como condição para a obtenção do benefício, definindo, inclusive, como beneficiário a pessoa (agora natural ou jurídica) “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios,” isso, portanto, diverso da lei anterior (Lei nº 1.060/50), que definia como necessitado “aquele cuja situação econômica não lhe permitia pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, o que, sem nenhuma sombra de dúvida, demonstra que necessidade - que a lei vinculava à capacidade de sustento – e insuficiência de recursos não remetem necessariamente ao mesmo conteúdo semântico. De forma que, por se tratar de presunção legal “juris tantum” a alegação de insuficiência econômica, determino (poder-dever do magistrado de investigar a real necessidade da parte) que a parte autora a comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de documentação idônea (prova inequívoca), como, por exemplo, a declaração de imposto de renda do exercício de 2021, contrato de locação de imóvel residencial ou financiamento habitacional, com o escopo de ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que a beneficiária tiver de adiantar no curso do procedimento, porquanto será reembolsada, ao final, em caso de procedência da pretensão. Intime-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (ADI)

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