Execução Fiscal 0030601-33.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO
CNPJ
88.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE DA COSTA RIBEIRO
OAB/SP 152299
·
Representa: Réu
RICARDO POLESELLO
OAB/RS 55143
·
CPF
944.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELE LOPES SILVEIRA
OAB/RS 76613
·
CPF
010.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE DA COSTA RIBEIRO
OAB/PR 20300
·
CPF
870.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Por decisão judicial
26/06/2025, 17:07
Mero expediente
10/06/2025, 18:09
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 18:02
Expedida/certificada
06/06/2025, 19:29
Mero expediente
06/06/2025, 19:29
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 16:00
Mero expediente
11/03/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 11:00
Expedida/certificada
02/08/2024, 09:59
Mero expediente
12/06/2024, 20:07
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 15:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024, 20:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024, 20:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/02/2024, 17:37
Por decisão judicial
15/02/2024, 17:37
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Por decisão judicial
26/06/2025, 17:07
Mero expediente
10/06/2025, 18:09
Conclusão (para despacho)
10/06/2025, 18:02
Expedida/certificada
06/06/2025, 19:29
Mero expediente
06/06/2025, 19:29
Conclusão (para despacho)
06/06/2025, 16:00
Mero expediente
11/03/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 11:00
Expedida/certificada
02/08/2024, 09:59
Mero expediente
12/06/2024, 20:07
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 15:56
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024, 20:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024, 20:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/02/2024, 17:37
Por decisão judicial
15/02/2024, 17:37
Mero expediente
09/02/2024, 18:34
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 18:14
Remessa (outros motivos)
22/08/2023, 17:45
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
22/08/2023, 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA COSTA RIBEIRO - SP152299-A, DANIELE LOPES SILVEIRA - RS76613-A, RICARDO POLESELLO - RS55143 D E S P A C H O Autos recebidos desta Subseção em razão de extinção da unidade judiciária. Ratifico todos os atos praticados naquele Juízo. Intimem-se as partes acerca da redistribuição destes autos. Após,tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito. SãO PAULO, 8 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030601-33.2009.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
15/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
14/08/2023, 17:46
Mero expediente
14/08/2023, 17:46
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA COSTA RIBEIRO - SP152299-A, DANIELE LOPES SILVEIRA - RS76613-A, RICARDO POLESELLO - RS55143 D E S P A C H O Autos recebidos desta Subseção em razão de extinção da unidade judiciária. Ratifico todos os atos praticados naquele Juízo. Intimem-se as partes acerca da redistribuição destes autos. Após,tornem os autos conclusos para prosseguimento do feito. SãO PAULO, 7 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030601-33.2009.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
08/08/2023, 00:00
Expedida/certificada
07/08/2023, 17:14
Mero expediente
07/08/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 18:22
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
07/06/2023, 18:41
Expedida/certificada
23/03/2023, 12:48
Mero expediente
22/03/2023, 19:02
Conclusão (para despacho)
21/03/2023, 22:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2023, 22:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/03/2023, 22:09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/11/2022, 22:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2022, 22:07
Ato ordinatório
04/05/2022, 19:55
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
23/03/2022, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELE LOPES SILVEIRA - RS76613-A, RICARDO POLESELLO - RS55143, ANDRE DA COSTA RIBEIRO - PR20300-A D E S P A C H O A Exequente formulou pedido de penhora sobre o faturamento da Executada. A Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, representativos de controvérsia, todos relativos à penhora sobre o faturamento. A controvérsia foi cadastrada como TEMA 769 e trata “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei nº 6.830/80; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade”. O colegiado determinou a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em todo território nacional, até o julgamento dos recursos e a definição da tese, consoante disposto no inciso II do artigo 1.037 do Código de Processo Civil. Isto posto, em cumprimento a decisão supramencionada, determino o sobrestamento do presente feito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030601-33.2009.4.03.6182 Intime-se a Exequente e arquivem-se os autos sobrestados como TEMA 769.
23/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
22/03/2022, 18:46
Mero expediente
22/03/2022, 18:46
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/03/2022, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/03/2022, 15:11
Por decisão judicial
09/04/2021, 12:05
Expedida/certificada
09/04/2021, 09:27
Mero expediente
09/04/2021, 09:27
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 18:03
Expedida/certificada
20/08/2020, 12:02
Mero expediente
14/05/2020, 12:19
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 22:30
Publicação
16/03/2020, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020, 07:00
Remessa (outros motivos)
11/10/2019, 17:45
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2019, 19:00
Mero expediente
13/09/2019, 10:17
Conclusão (para despacho)
04/09/2019, 16:03
Recebimento
21/05/2019, 09:37
Entrega em carga/vista
17/09/2018, 13:54
Conclusão (para despacho)
21/08/2018, 14:56
Documento (Ofício)
21/08/2018, 14:37
Documento (Ofício)
12/07/2018, 15:22
Documento (Ofício)
24/05/2018, 15:32
Mero expediente
12/03/2018, 16:01
Conclusão (para despacho)
19/09/2017, 15:10
Petição (Petição (outras))
19/09/2017, 15:08
Recebimento
30/05/2017, 10:13
Entrega em carga/vista
30/05/2017, 10:09
Mero expediente
26/05/2017, 14:23
Conclusão (para despacho)
10/04/2017, 18:19
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 14:11
Mero expediente
13/01/2017, 11:50
Conclusão (para despacho)
14/12/2016, 12:46
Petição (Petição (outras))
21/11/2016, 12:10
Recebimento
26/07/2016, 10:44
Entrega em carga/vista
16/02/2016, 14:26
Mero expediente
12/02/2016, 12:48
Conclusão (para despacho)
20/09/2015, 10:25
Petição (Petição (outras))
20/09/2015, 09:47
Conclusão (para despacho)
20/08/2015, 16:44
Petição (Petição (outras))
20/08/2015, 16:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2015, 16:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2015, 16:30
Execução frustrada
25/03/2013, 07:24
Mero expediente
01/03/2013, 14:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2013, 19:19
Conclusão (para despacho)
06/02/2013, 20:45
Petição (Petição (outras))
06/02/2013, 20:44
Recebimento
19/12/2012, 15:57
Entrega em carga/vista
23/07/2012, 13:47
Mero expediente
20/07/2012, 15:31
Conclusão (para despacho)
18/07/2012, 14:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2012, 14:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2012, 14:18
Recebimento
21/05/2012, 14:43
Entrega em carga/vista
20/03/2012, 17:43
Petição (Petição (outras))
14/03/2012, 13:52
Petição (Petição (outras))
29/09/2011, 15:27
Petição (Petição (outras))
22/08/2011, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2011, 12:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/08/2011, 12:49
Execução frustrada
27/08/2010, 14:38
Conclusão (para despacho)
29/03/2010, 15:51
Petição (Petição (outras))
29/03/2010, 15:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2010, 16:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/03/2010, 16:59
Por decisão judicial
18/01/2010, 15:00
Conclusão (para decisão)
01/12/2009, 12:19
Conclusão (para despacho)
21/09/2009, 17:34
Distribuição (sorteio)
03/09/2009, 16:04
Documentos
Despacho
•
15/08/2023, 00:00
Despacho
•
08/08/2023, 00:00
Despacho
•
23/03/2022, 00:00