Execução Fiscal 5014956-62.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014956-62.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 17:44

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/12/2022, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2022, 19:01

Expedida/certificada

10/10/2022, 19:01

Mero expediente

10/10/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2022, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2022, 22:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2022, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE SOUZA GONCALVES - SP182750, GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 D E S P A C H O No caso presente, não vislumbro a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer se existentes obscuridades, omissões ou contradições no julgado e não para que a decisão seja adequada ao entendimento da parte. Na realidade, a embargante não concorda com a decisão proferida e pretende sua reforma, o que não é admissível por meio de embargos de declaração. Desta forma, deve se valer de recurso cabível, tendo em vista que busca a alteração do resultado do julgamento e não a correção de eventual defeito na decisão. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, e mantenho a decisão embargada. I. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014956-62.2018.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/09/2022, 00:00

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

19/09/2022, 16:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:59

Mero expediente

19/09/2022, 12:40

Conclusão (para decisão)

01/07/2022, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 02:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR (competência exclusiva)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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