Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034223-67.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE CAMPOS VISNADI

OAB/SP 424849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CHEN HAIXIA

Reu

DEHUAI CHEN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:42

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 20:20

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 21:42

Sentença

•19/04/2024, 17:20

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:42

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de custas

16/11/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:26

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:11

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:16

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 16:39

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2023, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:18

Juntada de comunicações

21/07/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de réplica

15/07/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de DEHUAI CHEN em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de CHEN HAIXIA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de DEHUAI CHEN em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:22

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:07

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEHUAI CHEN, CHEN HAIXIA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE CAMPOS VISNADI - SP424849 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE CAMPOS VISNADI - SP424849 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência às partes da decisão proferida no AI n. 5000091-14.2022.403.0000, que deferiu o pedido de efeito suspensivo deduzido pela União. Aguarde-se o prazo para a apresentação da contestação. Int.. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034223-67.2021.4.03.6100

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:06

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:04

Juntada de comunicações

12/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 11:31

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 09:44

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:47

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 10:54

Recebidos os autos

13/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 15:57

Sentença

•19/04/2024, 16:50

Despacho

•23/11/2023, 22:28

Despacho

•22/11/2023, 15:52

Despacho

•10/11/2023, 20:15

Despacho

•10/11/2023, 18:26

Sentença

•24/07/2023, 14:16

Sentença

•21/07/2023, 18:59

Decisão

•15/02/2023, 18:41

Decisão

•15/02/2023, 16:37

Despacho

•21/07/2022, 18:18

Comunicações

•21/07/2022, 13:32

Despacho

•13/07/2022, 15:59

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/04/2024, 21:42

Sentença

•19/04/2024, 17:20

Sentença

•19/04/2024, 16:50

Despacho

•23/11/2023, 22:28

Despacho

•22/11/2023, 15:52

Despacho

•10/11/2023, 20:15

Despacho

•10/11/2023, 18:26

Sentença

•24/07/2023, 14:16

Sentença

•21/07/2023, 18:59

Decisão

•15/02/2023, 18:41

Decisão

•15/02/2023, 16:37

Despacho

•21/07/2022, 18:18

Comunicações

•21/07/2022, 13:32

Despacho

•13/07/2022, 15:59

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Despacho

•13/01/2022, 17:41

Despacho

•13/01/2022, 16:06

Comunicações

•12/01/2022, 17:51

Decisão

•17/12/2021, 11:31

Decisão

•17/12/2021, 09:44