Procedimento Comum Cível 0003229-72.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003229-72.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 17:04

Trânsito em julgado

15/04/2024, 17:04

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO BATISTA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO - SP238857, PAULO SILAS CARDOSO - SP277806 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003229-72.2010.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 14:24

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FABIO BATISTA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO - SP238857, PAULO SILAS CARDOSO - SP277806 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003229-72.2010.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BATISTA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO - SP238857, PAULO SILAS CARDOSO - SP277806 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 52544232: Expeça(m)-se ofício(s) precatório para pagamento da parte exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta da Contadoria Judicial, no valor de R$ 85.163,36 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), atulizados para julho de 2016 - ID 45206529, fl. 02. 2. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 3. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 4. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 5. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 6. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Observo que o respectivo artigo é objeto da ADI 5.755, do E. STF, pendente de trânsito em julgado. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003229-72.2010.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO BATISTA DE ALBUQUERQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO - SP238857 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H A D O E M I N S P E Ç Ã O 1. Ciência ao INSS da virtualização dos autos. 2. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos Embargos à Execução n. 0007667-68.2015.4.03.6183, o qual manteve a sentença de ID 45206529, p. 11/13, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de vir a requerer a expedição de ofício requisitório, nos termos da Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, especifique a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresente comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s)/CNPJ, e de manutenção do(s) benefício(s). Na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme parágrafo 4º do artigo 17 da Lei n.º 10.259/01, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do C.P.C.), devendo a parte observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 - CNJ. Caso a parte exequente solicite o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o contrato celebrado entre as partes, se ausente nos autos, em igual prazo, na forma como preceitua o art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ. 3. ID 46264742: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003229-72.2010.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de atualização da conta transitada em julgado, devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a homologada. 3.1. Diante do caráter mutável das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria por invalidez nestes autos, poderá a Autarquia-ré convocar o segurado a realizar avaliações, nos termos do art. 43, parágrafo 4º, da Lei n. 8.213/91. Assim, indefiro o pedido de manutenção do benefício de aposentadoria por invalidez por tempo indeterminado, nos termos do artigo supramencionado e art. 71 da Lei n. 8.212/91. Int.

04/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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