Execução Fiscal 5001318-04.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5001318-04.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 EXECUTADO: JAIME DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, conforme determinado no artigo 1º, inciso XII da Portaria nº 162, de 03/06/2024, (disponibilizada em 06/06/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, matérias administrativas nº 104), desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, Especializada em Execuções Fiscais, tendo em vista o traslado da sentença, extraída dos embargos à execução fiscal, que conforme determinado no artigo 1º, inciso XV, alínea "p" da portaria supra, procedo à intimação das partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001318-04.2021.4.03.6134

18/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2026, 08:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2022, 10:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2022, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: JAIME DE MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 DESPACHO Por conveniência da unidade da garantia da execução, com fundamento na regra prevista no artigo 28 da Lei nº 6.830/80, nos termos do enunciado 27 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, e com base no precedente representativo de controvérsia – Recurso Especial nº 1.158.766-RJ –, porquanto presentes os requisitos que autorizam a cumulação: a identidade de partes e de procedimento e a competência jurisdicional para todas as causas de pedir, DETERMINO A REUNIÃO DESTES AUTOS AO PROCESSO PRINCIPAL de nº 5001682-73.2021.4.03.6134. Certifique-se a associação dos autos no sistema processual. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001318-04.2021.4.03.6134 Intime-se o exequente acerca da reunião dos processos. Remetam-se ao arquivo sobrestado.

02/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2022, 18:40

Por decisão judicial

01/08/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:01

Publicação

30/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: JAIME DE MORAIS Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 D E C I S Ã O Não obstante a discordância da parte exequente, tenho que o extrato id. 246973723, que descreve o “produto:1288”, indica, conforme id. 246973732 e informações extraídas da internet (e.g. https://www.foregon.com/blog/operacao-1288-caixa/) que o valor bloqueado, inferior a quarenta salários mínimos, é oriundo de conta-poupança, de natureza, assim, impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001318-04.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Ante o exposto, defiro o desbloqueio do valor constrito pelo SISBAJUD. Em prosseguimento, proceda-se à penhora, intimação, depósito e avaliação do(s) imóvel(is) imóvel matriculado sob o número 6.046 do CRI de Americana, oferecido pelo executado. Nomeie-se depositário, cientificando-o de que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização deste juízo. Intime-se acerca do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, a teor do art. 16 e incisos da Lei 6.830/80. Cumpridas as determinações supra, proceda a secretaria ao registro da constrição por meio do sistema ARISP. Cópia do presente pode servir como mandado de penhora, avaliação e intimação. Observe-se, por oportuno, o mesmo comando lançado na execução nº 5000583-68.2021.403.6134. Dados da execução: Nome: JAIME DE MORAIS Endereço: Rua dos Bambus, 306, Jardim São Paulo, AMERICANA - SP - CEP: 13468-120 Valor da execução: 10.583,04 Int. Cumpra-se com prioridade.

29/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/06/2022, 20:10

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(37)