Procedimento Comum Cível 0002332-49.2013.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

SUELI BENEDITA MARTINS - ME

Autor

SUELI BENEDITA MARTINS - ME

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP 76415·Representa: Autor

WILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP 76415·Representa: Réu

DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO

OAB/SP 174984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:32

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:59

Outras Decisões

18/05/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

08/03/2026, 11:49

Julgamento em Diligência

08/03/2026, 11:49

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:44

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:39

Mero expediente

25/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 17:51

Por decisão judicial

13/06/2023, 17:51

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Todas as movimentações(83)

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 13:32

Expedida/certificada

10/06/2026, 14:59

Outras Decisões

18/05/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

08/03/2026, 11:49

Julgamento em Diligência

08/03/2026, 11:49

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 16:44

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:39

Mero expediente

25/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2026, 13:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2023, 17:51

Por decisão judicial

13/06/2023, 17:51

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO - SP174984, WILSON DE OLIVEIRA - SP76415 DECISÃO HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito de honorários de sucumbência, no valor de R$ 8.538,36 (atualizado até junho de 2022), nos termos das petições ID 264206658, 265095088, 267307440 e 269973793, para pagamento em 30 (trinta) parcelas, com correção mês a mês e pagamento via GRU, tudo conforme os termos indicados na petição ID 265095088. Deverá a parte autora anexar o comprovante de pagamento da primeira parcela em até quinze (15) dias, vencendo-se as demais a cada trinta (30) dias, devendo os comprovantes serem anexados aos autos mensalmente. Com o cumprimento integral, tornem conclusos para extinção do feito na fase de cumprimento de sentença. Em caso de descumprimento, deverá a ANPP requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sobrestados para aguardar provocação. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 13:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 14:34

Expedida/certificada

27/11/2022, 11:17

Mero expediente

24/11/2022, 20:02

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA LUCAS SANTA MARIA PALAURO - SP174984, WILSON DE OLIVEIRA - SP76415 D E S P A C H O Id 265095088: Manifeste-se a executada quanto os termos apresentados pela exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

17/10/2022, 00:00

Mero expediente

10/10/2022, 18:57

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 11:13

Expedida/certificada

01/10/2022, 15:42

Mero expediente

29/09/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 14:43

Mero expediente

24/08/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 14:03

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON DE OLIVEIRA - SP76415 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Petição ID 254437770: 4. Apresentado o pedido do cumprimento de sentença, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se SUELI BENEDITA MARTINS - ME - CNPJ: 08.249.448/0001-55 (EXECUTADO), na pessoa de seu advogado, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Em caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Fica o executado intimado de que, após o decurso do prazo acima estipulado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao valor requerido. Int. São Carlos, 22 de junho de 2022.

24/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogado do(a) AUTOR: WILSON DE OLIVEIRA - SP76415 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. 2. Considerando os termos do v. acórdão/sentença, transitado em julgado, aguarde-se por trinta dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. 3. Caso decorra o prazo de trinta dias sem manifestação da parte exequente/credora, arquivem-se estes autos com baixa-findo, observadas as formalidades legais. 4. Apresentado o pedido do cumprimento de sentença, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Em caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Fica o executado intimado de que, após o decurso do prazo acima estipulado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao valor requerido. 5. Com o decurso do prazo da executada, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 6. Altere-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença. 7. Após, conclusos. Intime-se. Publique-se. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

06/06/2022, 14:16

Mero expediente

25/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:35

Recebimento

25/05/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS APELADO: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogado do(a) APELADO: WILSON DE OLIVEIRA - SP76415-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão. Após, baixem os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Intime-se. São Paulo, 21 de março de 2022.

23/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2021, 16:47

Recebimento

07/10/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS APELADO: SUELI BENEDITA MARTINS - ME Advogado do(a) APELADO: WILSON DE OLIVEIRA - SP76415-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id. 107576756: Peticiona a autora, requerendo a anulação dos atos processuais praticados a partir da publicação da ementa do acórdão, ao argumento de que fora prejudicada nos seus direitos porque não pudera “efetuar qualquer recurso às instâncias superiores”, uma vez que “a indicação do relatório do acórdão não foi publicado”. O CPC determina que o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos sejam publicados no Diário de Justiça Eletrônico (§3º do artigo 205), não fazendo qualquer menção quanto à publicação dos respectivos relatórios e votos. Demais disso, a disponibilização no diário eletrônico apenas da ementa do julgado não impede eventual interposição de recurso, uma vez que, após o julgamento, os autos permanecem em Secretaria à disposição das partes, até o seu trânsito em julgado. Vale dizer, desde 15/08/2019, data da disponibilização da ementa do julgado, a requerente podia acessar os autos do processo para as providências que entendesse cabíveis, porém, somente em 02/12/2019, três meses e meio depois, compareceu aos autos com a presente petição. Busca a requerente, em verdade, a devolução dos prazos recursais que, por desídia, deixara transcorrer in albis. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002332-49.2013.4.03.6115 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Ante o exposto, indefiro o pedido de id 107576756. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2021.

26/08/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2019, 08:31

Remessa (em grau de recurso)

10/12/2015, 14:29

Recebimento

07/12/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 14:21

Petição (Contra-razões)

29/10/2015, 14:37

Recebimento

22/10/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 15:17

Mero expediente

08/10/2015, 17:14

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 18:27

Petição (Apelação)

29/09/2015, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 17:33

Publicação

06/07/2015, 10:12

Com Resolução do Mérito

10/06/2015, 09:53

Conclusão (para julgamento)

14/04/2015, 13:53

Petição (Replica)

27/03/2015, 14:31

Recebimento

20/03/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 16:58

Petição (Contestação)

23/02/2015, 14:32

Recebimento

13/02/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 18:32

Publicação

09/12/2014, 10:05

Liminar

07/11/2014, 14:37

Conclusão (para decisão)

14/10/2014, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 10:50

Mero expediente

06/10/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/09/2014, 13:53

Publicação

13/06/2014, 11:31

Mero expediente

29/05/2014, 15:18

Conclusão (para decisão)

21/05/2014, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/02/2014, 15:45

Publicação

29/11/2013, 10:44

Conclusão (para decisão)

27/11/2013, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 15:38

Recebimento

26/11/2013, 16:05

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 16:05

Publicação

21/11/2013, 10:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2013, 17:51

Distribuição (sorteio)

11/11/2013, 16:48

Despacho

•17/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/06/2022, 00:00

•07/06/2022, 00:00

•23/03/2022, 00:00

•26/08/2021, 00:00