Procedimento Comum Cível 5001006-92.2019.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001006-92.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2022, 08:30

Trânsito em julgado

13/10/2022, 08:30

Publicação

10/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PAULO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 5 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001006-92.2019.4.03.6103

09/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2022, 11:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2022, 09:57

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 16:08

Expedida/certificada

01/07/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001006-92.2019.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

13/06/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PAULO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001006-92.2019.4.03.6103 Vistos, etc. Petição Id. 47003093: Defiro o destaque do valor dos honorários contratados do montante da condenação. No entanto, considerando que o parágrafo 8º, do artigo 100, da Constituição Federal veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total como requisição de pequeno valor, determino que os valores sejam requisitados com o destaque dos honorários contratuais, mas por meio de ofício precatório, e não de duas requisições de pequeno valor – RPV, Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017. Frise-se que o ato normativo acima mencionado, em consonância com o disposto no texto constitucional, prevê ao advogado a qualidade de beneficiário somente quando se tratar de honorários sucumbenciais (art. 18). Expeçam-se os ofícios requisitórios. Cumpra-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(65)