Cumprimento de sentença 5004352-98.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS 8558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:15

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 15:32

Sentença

•17/06/2025, 20:05

18/06/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 20:15

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 19:10

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:37

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de apelação

08/05/2023, 17:06

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de ciência

12/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/04/2023, 10:25

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:24

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 10:24

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ABASTECEDORA APARECIDA DO NORTE LTDA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004352-98.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 17:41

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:47

Juntada de Petição de custas

06/05/2021, 19:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/05/2021, 13:30

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:30

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 17:07

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 17:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:05

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•09/05/2025, 18:17

Despacho

•13/01/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 19:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 08:19

Despacho

•29/11/2024, 14:48

Despacho

•29/11/2024, 14:31

Decisão

•11/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 07:59

Decisão

•08/04/2024, 07:06

Decisão

•05/04/2024, 16:10

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/06/2025, 15:32

Sentença

•17/06/2025, 20:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 19:05

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Despacho

•09/05/2025, 18:17

Despacho

•13/01/2025, 08:50

Despacho

•10/01/2025, 19:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 08:19

Despacho

•29/11/2024, 14:48

Despacho

•29/11/2024, 14:31

Decisão

•11/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 07:59

Decisão

•08/04/2024, 07:06

Decisão

•05/04/2024, 16:10

Acórdão

•27/02/2024, 17:25

Acórdão

•27/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:05

Acórdão

•17/10/2023, 16:17

Acórdão

•10/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:25

Sentença

•11/04/2023, 16:03

Sentença

•11/04/2023, 12:06

Despacho

•29/09/2022, 17:55

Despacho

•29/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:41

Decisão

•11/05/2021, 11:41