Procedimento Comum Cível 0035209-83.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0035209-83.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP111038-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 DESPACHO Ciência às partes do cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça deste juízo. Aguarde-se o cumprimento da determinação por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, no endereço de email indicado no documento ID 565195530, para cumprimento do determinado no despacho ID 333653943. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP111038-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 DESPACHO Ciência às partes do cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça deste juízo. Aguarde-se o cumprimento da determinação por mais 30 (trinta) dias. No silêncio, oficie-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, no endereço de email indicado no documento ID 565195530, para cumprimento do determinado no despacho ID 333653943. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100

18/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 DESPACHO Diante da falta de manifestação da corré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - CNPJ: 34.028.316/7101-51, determino sua intimação pessoal, na pessoa de seu representante legal (MAURY IZIDORO, OAB SP135372), a fim de que cumpra o despacho de ID 333653943, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o alcance de resultados positivos em outros feitos que tal medida fora adotada. Expeça-se o necessário. Instrua-se o expediente com cópia dos IDs 276057881, 333653943. Int. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 08:23

Mero expediente

17/11/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690, MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345, RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 D E S P A C H O ID retro: Diante da ausência de manifestação, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT, por mandado, para cumprimento da determinação ID 357436237 (apresentação "do demonstrativo com o valor das diferenças mensais pagas, cuja soma corresponda ao montante dos complementos positivos e que seja informado o valor e data cada pagamento parcial, conforme Informação da contadoria judicial de ID 276057881," no prazo de 10 (dez) dias.). Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:37

Mero expediente

04/07/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690, MARCELO CARDIA ZUCCARO - SP282345, RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 D E S P A C H O ID retro: Considerando o tempo decorrido sem manifestação, reitere-se a intimação à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ETCB, para apresentação "do demonstrativo com o valor das diferenças mensais pagas, cuja soma corresponda ao montante dos complementos positivos e que seja informado o valor e data cada pagamento parcial, conforme Informação da contadoria judicial de ID 276057881," no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:48

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690, RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 D E S P A C H O 1. Id. retro: Ao impugnado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Na hipótese de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS na peça impugnatória, cumpra o despacho retro, quanto aos requisitos para expedição de ofício de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Inexistindo acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada, salvo na hipótese de existência de pagamento dos valores incontroversos, ocasião em que a data-base dos cálculos seguirá a data incluída no ofício expedido; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas; 4. Se o caso, com o retorno dos autos da Contadoria Judicial com os cálculos pertinentes, intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações e os cálculos apresentados por aquele setor. Na hipótese da concordância das partes com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, providencie a parte exequente de acordo com o item 2 deste despacho, em igual prazo. Na hipótese de discordância entre as partes, se em termos, venham os autos conclusos para decisão. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/11/2022, 00:00

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EUNICE BAPTISTA, AMELIA GONTIJO DO AMARAL BALDON Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690, RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 Advogados do(a) EXEQUENTE: FREDDY JULIO MANDELBAUM - SP92690, RAUL SCHWINDEN JUNIOR - SP29139 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779 Advogado do(a) EXECUTADO: MAURY IZIDORO - SP135372 D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0035209-83.1996.4.03.6100 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC (“execução invertida”), ou, caso já tenha havido a apresentação de conta pela parte autora, manifeste-se na forma do art. 535 do CPC. 1.1. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente o INSS a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. 2. Apresentados os cálculos, na hipótese de concordância pela parte exequente com referida conta, manifeste-se expressamente e providencie: a) em relação ao beneficiário que será incluído no ofício de requisição: no caso de pessoa física, o CPF deverá constar como “regular”, e no tocante a pessoa jurídica, o CNPJ deverá estar “ativo”, perante a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte exequente comprovar tal situação nos autos. b) apresente comprovante de manutenção de benefício, que deverá constar como “ativo”. c) o pedido de destaque dos honorários contratuais deverá vir acompanhado do instrumento de contrato celebrado entre as partes (art. 18-A da Resolução n. 458/2017 – CNJ), sob pena de preclusão. Se o contrato estiver juntado aos autos, deverá indicar o seu respectivo ID. Observo que o contrato deverá ter como partes o(a) advogado(a) que atuou no feito, bem como o cliente, que receberá a verba principal. d) na hipótese de existência de deduções a serem anotadas no(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 8º, inciso(s) XVI/XVII da Resolução 458/2017 – CJF, deverá a parte exequente informá-las. e) na eventual renúncia ao crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, deverá ser apresentado instrumento de mandato com poderes expressos para tanto (artigo 105 do CPC). Ressalto que a parte exequente deverá observar o disposto no art. 18, parágrafo 3º da Resolução n. 458/2017 – CNJ, nos casos de renúncia e existência de pedido de destaque da verba contratual. 2.1 Cumpridos todos os requisitos acima mencionados, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Observo que o prazo consignado para manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s), em estrito cumprimento ao art. 11, da Resolução n. 458/2017 – CNJ. Para cada beneficiário, será aplicada uma única modalidade de ofício de requisição, precatório ou RPV, baseada na totalidade do valor auferido na data da expedição do primeiro ofício, se porventura não houver manifestação em sentido contrário pela parte exequente, em conformidade com o art. 4º, parágrafo 1ª da Resolução 458/2017 – CJF. 3. Apresentados os cálculos, na hipótese de discordância da parte exequente com aludida conta, providencie a juntada da conta dos valores que entende devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 534 do CPC, observando o disposto no item 1.1. deste despacho. Int.

23/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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